MEC: Proposta de graduação no modo EAD gera polêmica; entenda

Uma grande polêmica formou-se a partir da proposta do Ministério da Educação (MEC) de adotar o ensino à distância (EAD) para as graduações de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Tanto que em breve deverá ser aberta pelo Ministério uma consulta pública para debater o assunto. Conselhos de classe em geral são contrários à proposta, sob o argumento de que a formação dos futuros profissionais, em particular, no campo da saúde, exige atenção estrutural à parte prática. Já entidades representativas de instituições privadas de ensino são favoráveis à iniciativa do MEC, fundamentalmente por democratizar e expansão do ensino. Essa discussão também está presente entre entidades em Belém.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP 1O), Jureuda Guerra, destaca que "o Conselho Federal, os conselhos regionais de Psicologia e o CRP 10 [Pará e o Amapá], é contra o ensino à distância para Psicologia. Não vamos aceitar que o MEC determine. Já existe hoje um parâmetro de até 40% de aulas online, mas curso EAD de Psicologia nós não aceitaremos", reitera.

Jureuda Guerra pontua que existem pareceres do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Saúde, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Psicologia (Abepp) contrários a curso EAD para Psicologia.

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Presença

"Psicologia se faz com presença, porque precisa do contato com o outro, com o aluno, do aluno com o professor e a clínica escola. Então, essa massificação do curso por meio do ensino EAD não resolve. Pelo contrário. Traz mais problemas para a sociedade e para os conselhos que precisam a fiscalizar a prática do mau profissional. Se hoje, a gente já tem muitos problemas com pessoas que se dizem psicólogos sem ser e temos pessoas que falsificam diploma, imagina se amplia para um curso EAD", questiona a presidente do CRP 10.

A Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB- PA, Graça Penelva, explica que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é contrário a iniciativa do Ministério da Educação de querer implantar o ensino à distância desde 2021. E os motivos são diversos. “O curso de Direito exige discussão e contato entre alunos e professores e no ensino à distância fica difícil de promover esses debates, pois a base do curso é promover a análise crítica do aluno e nesse método o aluno perde essa capacidade”, destaca Penalva.

 Graça Penelva diz que o único ponto positivo do ensino à distância é a flexibilidade de horário para os alunos, mas que isso é irrelevante diante da qualidade do ensino. Nesse caso, a Ordem dos Advogados já se pronunciou contrário à iniciativa e aguarda o resultado da consulta pública. 

Enfermagem

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), Danielle Cruz, destaca que essa entidade, assim como todo o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, mantém o posicionamento contrário ao ensino a distância na saúde, não apenas na Enfermagem. "Estamos há quase uma década no enfrentamento contra o EaD, alertando o MEC sobre os perigos da proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade, que não atendem as necessidades de formação nem as demandas locais do mercado de trabalho. A Enfermagem exige formação teórico-prática e contato com equipamentos de saúde, professores e pacientes", destaca Danielle. 

Dos quatro cursos em tela, segundo o Coren PA, apenas o curso de Enfermagem pode, atualmente, ser ofertado na localidade a distância; muito embora o Ministério da Educação tenha sobrestado os processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Enfermagem, na modalidade à distância (EaD).

"A oferta de cursos de Enfermagem a distância é uma questão controversa. O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas, se opõe a essa modalidade de ensino. Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, uma mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. Essa mobilização resultou no Projeto de Lei 2891/2015, que proíbe a formação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem por meio do ensino a distância", complementa Danielle Cruz.

A equipe de reportagem também entrou em contato com o Conselho Regional de Odontologia do Pará CRO-PA  e aguarda por um posicionamento da entidade.