Pará tem 55 mil processos de violência doméstica em andamento, informa TJPA; vídeo

Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lança a 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa - evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais dos estados, que começou nesta segunda-feira, 6, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. No Pará, existem, atualmente, 55 mil processos em aberto que ainda devem passar por julgamento. Entre os principais crimes envolvidos estão a violência física, ameaças e violência psicológica.

Em 2023, de janeiro a fevereiro foram computados 7 casos de feminicídio no Pará, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). O total de ocorrências é três a menos, quando comparado com o mesmo período do ano passado, e dez a menos que nos dois primeiros meses dos anos de 2020 e 2021.  No ano de 2022, de janeiro a dezembro, foram registrados 49 casos de feminicídio em todo o estado,  apontando uma queda de 29% e 28% em relação ao mesmo período dos anos de 2021 e 2020, quando foram computados 69 e 68 registros, respectivamente.

A pasta esclarece que o incentivo às denúncias e a presença de delegacias especializadas para o atendimento à mulher e às vítimas de violência, além da ampliação da delegacia virtual facilitaram o acesso para o registro das ocorrências. A Segup reforça que o Estado dispõe de medidas contra esta prática, como a operação “Maria da Penha”, aplicativo SOS Maria da Penha, Patrulha Maria da Penha e o Programa Pró-Mulher Pará, além das campanhas de incentivo à denúncias para os canais da Segurança Pública, bem como, o Disque-Denúncia por meio do atendimento convencional pelo número, 181, ou ainda via Whatsapp por meio do canal da IARA (Inteligência Artificial Rápida e Anônima).

23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa

A Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Pará, é coordenada pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPA. Entre a programação da semana, que se inicia hoje e vai até o dia 10 de março, ela destaca o multirão para agilizar o julgamento dos casos de feminicídio e dar andamento aos processos relacionados à violência contra a mulher em todo o estado.

"O multirão de julgamentos foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que, durante esse período do Justiça pela Paz em Casa, todos os tribunais unissem esforços para o julgamento desses processos que incluem a violência gênero. É um esforço concentrado de todos os tribunais, não porque houvesse algum tipo de atraso nos processos, mas é uma forma de agir proativamente em alusão à semana da mulher. Foi uma proposição do CNJ e os tribunais adotaram", explica.

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De acordo com a desembargadora, os principais casos de violência em processo incluem agressão física, ameaças e violência psicológica contra a mulher. Apesar do número alto, ela garante que os processos transcorrem com bom fluxo pelo judiciário paraese e que, além disso, o Pará já lidera a lista dos estados brasileiros que mais emitiu medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência. Somente em 2022, foram mais de 15.500 medida deferidas. Legalmente, o prazo para a decisão judicial é de 48h após a vítima dar entrada na solicitação, mas a desembargadora garante que, na maior parte dos casos, a resolução é expedida em pelo menos 24h.

"No dia a dia a gente incentiva que mulheres que sofrem qualquer tipo de violência procurem a delegacia mais próxima. Em Belém, há a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, a Deam, mas nos municípios que não tem, ou mesmo aqui, em bairros mais distantes da Deam, a mulher pode procurar qualquer delegacia que ela deve ser acolhida e o caso será encaminhado e todas as providências serão tomadas", aconselha.

A desembargadora Nazaré Saavedra destaca a importância da Lei 'Sinal Vermelho'. (Ivan Duarte / O Liberal)

Lei do 'Sinal Vermelho' é aliada no combate à violência

A desembargadora também enfatiza a importância do amplo conhecimento da Lei do 'Sinal Vermelho' de enfrentamento à violência doméstica. Sancionada em julho de 2021, a Lei 741/2021 determina que a letra 'X' escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta. Inicialmente pensada como uma campanha para viabilizar a denúncia de mulheres em situação de violência durante a pandemia de covid-19, sobretudo por causa das circunstâncias de isolamento social da época, a medida se tornou lei e é válida até hoje.

"Hoje a mulher pode chegar em qualquer lugar e fazer esse sinal, até mesmo numa folha de papel, e as pessoas estão sendo treinadas e incentivadas a reconhecer que isso é um pedido de ajuda. Essa pessoa tem que acionar a polícia, pelo 190, e informar que há uma mulher pedindo socorro. Basta informar o nome e o telefone da vítima. A gente tem um termo de cooperação com a Polícia Militar que faz com que todos os policiais saibam disso e estejam prontos a atender a ocorrência".

Programação da Justiça pela Paz em Casa 

O programa Justiça pela Paz em Casa começou nesta segunda-feira, com a roda de conversa “Violência Doméstica e Seu Impacto no Mercado de Trabalho: Por que as Instituições Devem se Preocupar Com Isso?”, que ocorreu no Fórum Criminal de Belém. Na terça-feira, 7, a partir das 8h, ocorrerá o projeto "Judiciário na Escola: Circulando o Diálogo, com alunas (os) e professoras (es) da Escola Paes de Carvalho, em Belém". A palestra visa conscientizar o público-alvo em relação às questões de gênero.

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, ocorrerá às 8h30 a Roda de Conversa “Autocuidado Feminino”, no Fórum Criminal de Belém, tendo como público-alvo servidoras, magistradas e terceirizadas do Judiciário paraense. No mesmo dia, às 9h, ocorrerá o projeto Circulando o diálogo sobre gênero, tendo como público a comunidade do bairro do Jurunas. A ação ocorrerá na Usina da Paz Jurunas/Condor (UsiPaz Jurunas/Condor) e terá como facilitadores a equipe da Coordenadoria de Justiça Restaurativa do TJPA.

No mesmo dia, às 16h, no Teatro Margarida Schivasappa, no Centur, ocorrerá a atividade interinstitucional “O Empoderamento Feminino como Forma de Cidadania e Prevenção à Violência de Gênero: promovendo a Igualdade de Direitos entre Homens e Mulheres”. O evento é voltado para a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, além do público em geral.

A programação prossegue no dia 10 de março, com outras duas ações. Serão os Círculos de Diálogo com Mulheres em Situação de Violência Doméstica, que ocorrerão simultaneamente no Espaço de Acolhimento do Parapaz Mulher e na Casa da Justiça e Cidadania, das 9h às 12h. As atividades em prol da mulher encerram no dia 11 de março, das 8h às 13h, com uma Ação de Cidadania na Praça Brasil, em Belém.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.