Violência contra a mulher: casos na região amazônica são superiores à média nacional

A violência contra a mulher na região amazônica, considerando os estados que compõem a Amazônia Legal, está acima da média nacional. Isso ocorre especialmente no Acre e Roraima, que têm taxas muito mais elevadas que as do resto do país.

A afirmação foi feita, nesta segunda-feira (29), pela diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno Nunes. Pela manhã, ela participou da abertura do I Seminário de Enfrentamento à Violência de Gênero na Amazônia, promovido pela Polícia Civil, em Belém.

Samira Bueno apresentou dados sobre feminicídios e homicídios, estupros e estupros de vulneráveis. “Uma primeira constatação que os dados indicam é que a violência contra a mulher, a violência baseada em gênero na região amazônica, considerando os estados que compõem a Amazônia Legal, está acima da média nacional”, afirmou. “Não é o caso especificamente do Pará”, ressaltou.

Os números mostram a importância de se investir em políticas de enfrentamento à violência baseada em gênero. “Se a gente não atuar na prevenção à violência doméstica, a violência sexual, a gente vai continuar contabilizando corpos e vítimas de mulheres. É uma violência que está muito entranhada culturalmente, enraizada”, afirmou.

Samira Bueno afirmou que a violência contra a mulher é um problema nacional, mas a região amazônica tem suas especificidades e características que tornam ainda mais difícil esse enfrentamento. E citou a questão geográfica. “Uma mulher que mora numa ilha, em que você só chega de barco, e que precisa viajar uma, duas horas, que não tem uma delegacia... Tudo isso torna mais desafiador esse acolhimento”, afirmou.

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O I Seminário de Enfrentamento à Violência de Gênero na Amazônia conta com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará (Ascom/PCPA)

Ela destacou a importância da realização desse seminário. “É uma ótima iniciativa, mas é necessário que encontre eco nos demais estados da região amazônica para a gente conseguir fazer frente a esse desafio”, afirmou.

Nem todos os estados da região investem na criação de delegacias da mulher

Ela também disse que nem todos os estados da região têm políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher ou têm investido na criação de delegacias da mulher e outros equipamentos públicos de acolhimento:

“Se essa mulher não encontra o estado, e eu não estou falando necessariamente de polícia. Pode ser a Casa da Mulher, equipamentos de assistência social. Mas ela precisa encontrar algum aparato. E isso é muito frágil”.

Samira Bueno citou a contribuição da pandemia para esse cenário de violência. “Nos casos que apresentei, especialmente de homicídio, de 2019 para 2020 a taxa de feminicídios cresce absurdamente”, disse. As pessoas ficaram mais em casa e as mulheres perderam mais emprego que os homens.

“Então perda de receita, perda de renda, filho sem escola, por causa do fechamento das escolas por conta da pandemia, uma extrema vulnerabilidade social, mais tempo dentro de casa com o agressor. Famílias sob muito estresse. Tudo isso acaba virando uma panela de pressão e expôs essas mulheres a uma maior situação de vulnerabilidade”, afirmou.

É preciso investir em recursos materiais e humanos

Ainda segundo ela, romper com esse ciclo em condições normais de temperatura e pressão já é muito difícil porque essa mulher tem uma relação afetiva com o agressor. “A gente está falando de uma violência que acontece dentro de casa. E, quando você ainda está numa situação de extrema vulnerabilidade do ponto de vista socioeconômico, a prioridade vai ser sempre colocar comida na mesa para alimentar os filhos”, afirmou.

Samira Bueno defendeu a necessidade de, primeiro, se investir em recursos materiais e humanos. “É muito bonito discursivamente falar que vai se priorizar essa agenda. Mas, na hora de pôr dinheiro no orçamento, isso não aparece, e nem pessoal. Isso precisa sair do papel.

Ela acrescentou: "Segundo: pensando que a gente está aqui num evento da Secretaria de Segurança, com a Polícia Civil, é investir na formação permanente. Não adianta fazer palestra de sensibilização uma vez por ano com as polícias. A gente precisa investir em informação permanente com a perspectiva de gênero, porque é muito comum que os policiais aprendam a letra da lei. E eles acham que estão preparados para atender uma mulher em situação de violência porque eles conhecem a Lei Maria da Penha, conhecem a Lei do Feminicídio”, afirmou.

Formação continuada é fundamental para garantir bom atendimento à mulher vítima de violência

Mas, na realidade, ressalvou, as coisas acontecem de outras formas e acolher uma mulher em situação de violência é extremamente desafiador. “Então eles precisam de outros tributos e outras habilidades que não necessariamente uma formação em Direito vai te oferecer. Então essa formação continuada para garantir um acolhimento. Qual é uma das grandes queixas das mulheres em situação de violência? ‘Eu chego numa delegacia ou eu aciono a Polícia Militar e eu sou mal atendida’”, disse.

“É muito comum a gente escutar isso. Especialmente se ela não vai numa especializada. Se ela vai numa especializada, o atendimento é melhor. E essa mulher vai de madrugada. Todo mundo tem que ser formado. Mas não é só quem trabalha na especializada. Porque isso é hoje um dos principais trabalhos que as polícias têm. Especialmente a Polícia Militar, que é super resistente a lidar com essa temática”.

Samira Bueno também falou sobre protocolos. “A gente precisa padronizar procedimentos. Não adianta cada um fazer o que quiser da cabeça dele. A gente não tem isso padronizado no Brasil em 2022. É curioso. Mas a gente não tem".

"Acho que esse é um dos desafios inclusive com o novo Ministério da Justiça, agora uma nova gestão. Como é que a gente pensa em padronização de procedimentos dentro das instituições policiais para garantir um atendimento mínimo de qualidade para essa mulher. Respeitoso, no mínimo”, afirmou.

Samira Bueno também defendeu investimento em equipamento público - Casa Abrigo e outras formas para conseguir acolher essa mulher. “Precisa ter espaços para levar essa mulher que está numa situação de estar correndo um risco de morte, que tem filhos, então esses casos emergenciais", disse.

Segundo ela, o Brasil tem uma ótima legislação - não só a lei Maria da Penha, mas outras leis que avançaram muito nos últimos 10, 15 anos para punir diferentes formas de violência. "Mas a gente precisa ser capaz de garantir a implementação desta lei. E aí isso passa por colocar recursos na ponta, investir dinheiro em recursos humanos nessas políticas para colher essas que estão mais necessitadas”, completou.

O I Seminário de Enfrentamento à Violência de Gênero na Amazônia conta com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará.

Violência em números:

Feminícidios - taxas por 100 mil habitantes - Brasil e estados da Amazônia Legal (2021).

A média na região amazônica é 43,6% superior à média dos demais estados e DF.

Brasil (exceto estados da Amazônia Legal): 1.2%

Estados da Amazônia Legal: 1.7%

Acre: 2.9%

Tocantins: 2.6%

Mato Grosso: 2.4%

Rondônia: 1.8%

Maranhão: 1.6%

Roraima: 1.6%

Pará: 1.5% (abaixo da média regional)

Homicídios dolosos de mulheres - taxas por 100 mil habitantes - Brasil e Estados da Amazônia Legal (2021) -

Média na região amazônica é 34,5% superior à média dos demais estados e DF

Brasil (excetos os estados da Amazônia legal): 3.4%

Estados da Amazônia legal: 4.6%

Roraima: 8.3% (mais que o dobro da média nacional)

Acre: 6.4%

Rondônia: 5.5%

Amapá: 5.2%

Amazonas: 5.2%

Mato Grosso: 4.8%

Pará: 4.2%

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública