Pará registrou 49 casos de feminicídio em 2022

O Pará registrou 49 casos de feminicídio no ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), apontando uma queda de 29% e 28% em relação ao mesmo período dos anos de 2021 e 2020, quando foram computados 69 e 68 registros, respectivamente. Em 2023, de janeiro a fevereiro, foram computadas sete ocorrências, três a menos, quando comparado com o mesmo período de 2022. Apesar das estatísticas apontarem a redução do crime no Estado, especialistas afirmam que as subnotificações podem fazer com que dados oficiais não retratem a realidade.

Lei do Feminicídio

No Brasil, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram após oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015 - conhecida como Lei do Feminicídio. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Para Gabrielle Maués, presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil-Pará (OAB-PA), a legislação é fundamental. “Constitui uma qualificadora do crime de homicídio, isto é, com pena mais gravosa. Tem uma simbologia importante, o Estado declarando que não tolera este tipo de conduta”, afirmou.

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Para Gabrielle Maúes, presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas da OAB-PA, a subnotificação é uma dura realidade em casos de violência contra a mulher (Cristino Martins / O Liberal)

Em relação aos casos não registrados, a advogada assegura que os números podem ser ainda maiores na região que integra o perímetro rural. “A subnotificação é uma dura realidade em casos de violência contra a mulher. E no feminicídio não é diferente, pois a investigação de assassinato de mulheres já deve ser iniciada nessa ótica e sabemos que a estrutura existente, principalmente quando falamos de mulheres que não estão na zona urbana, nem sempre é suficiente para tal. Se o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgou neste março que a violência doméstica cresceu em 2022 e um dos fatores do feminicídio é a violência doméstica, como pensar em redução dos números?!”, questionou.

Violência contra mulheres amazônidas 

A violência contra a mulher na região amazônica, considerando os estados que compõem a Amazônia Legal, está acima da média nacional, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para a advogada Luanna Tomaz, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-doutora em Violência contra a Mulher, um dos fatores que pode ser atribuído ao crescimento da violência na Amazônia é a desarticulação das políticas públicas. “Na Amazônia, a gente tem sofrido muito com o impacto da desarticulação das políticas públicas para as mulheres. Os últimos anos foram momentos de crise econômica, mas também de escolhas políticas que levaram ao corte de recursos para as políticas públicas, e como nós temos uma realidade de mulheres em situações de extrema vulnerabilidade, as políticas públicas são necessárias para que elas possam enfrentar as situações de violência”, afirmou. 

Luanna Tomaz, professora da UFPA e pós-doutora em Violência contra a Mulher, acredita que a desarticulação das políticas públicas é um dos fatores que pode ser atribuído ao crescimento do feminicídio na Amazônia (Wagner Almeida/Agência Pará)

Mulheres negras são as principais vítimas de feminicídio

No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Fórum de Segurança Pública, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Instituto Maria da Penha (IMP), evidenciou que mulheres negras foram as principais vítimas de feminicídio, em 2022. O relatório trouxe exemplos como do Rio Grande do Norte, onde 88% das vítimas eram mulheres negras, no Distrito Federal, elas somavam 67%. Já no Espírito Santo, 85% das mulheres assassinadas eram negras e periféricas. 

Sobre o assunto, Luanna Tomaz explica que as mulheres negras são as principais vítimas de feminicídio porque são as mais vulnerabilizadas socialmente: “Então, por isso é importante entender que esses assassinatos têm cor. As mulheres brancas conseguem ter acesso mais facilmente a mecanismos de enfrentamento, defesa, como por exemplo, o divórcio, sair de casa ou viajar. E entre as mulheres negras, que são as pessoas mais pobres socialmente, elas estão mais presentes em situações periféricas e possuem mais dificuldade de buscar essas ferramentas”.

Casos emblemáticos no Pará

No Pará, três casos emblemáticos tiveram em comum o companheiro das vítimas como autor dos assassinatos. A modelo Geordana Natally Farias, de 20 anos, foi morta a facadas na madrugada do dia 1º de setembro, no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB). O ex-namorado Lúcio Magno do Espírito Santo Quadros foi preso e confessou o crime na delegacia. Geordana foi encontrada sem vida em uma passarela localizada no Conjunto Cidade Nova 6, onde morava, entre as ruas WE 82 e WE 83. O réu Lúcio Magno do Espírito Santo Quadros foi condenado a 23 anos de prisão por feminicídio contra a jovem.

Anna Laura Costa, 22 anos, natural de Santarém, oeste do Pará, foi dada como desaparecida pelos familiares no dia 27 de dezembro de 2022. No entanto, dias depois, o namorado dela, identificado como Luís Antônio Akay, admitiu que a matou, mas, no início, negou-se a informar onde estava o corpo. Depois de algumas negociações com o FBI, ele confessou onde deixou o corpo. A polícia fez várias buscas, mas sem sucesso devido à região de difícil acesso e o mau tempo. 

Já Altaise Sousa, 26 anos, foi encontrada morta, no dia 28 de fevereiro deste ano, em Anápolis, cidade localizada a 55 km de Goiânia. Ela foi morta pelo companheiro que enterrou o corpo seu no quintal da casa onde moravam. A prisão do acusado se deu a partir do fato de que ele contou em um bar que tinha matado a mulher e a enterrado. Uma pessoa ouviu o relato e acionou a polícia.