Casa da Mulher Brasileira: Pará vai receber R$ 20 milhões para combate à violência

Como resultado da agenda do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Belém (PA), nesta quarta-feira (7), ele lançou, ao lado do governador do Estado, Helder Barbalho, o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci 2) no Estado, mediante parceria com o Governo Estadual, e essa iniciativa reúne investimentos de R$ 20 milhões no Pará, em um primeiro momento. Em parceria com o Ministério das Mulheres, foi assinado termo de cooperação técnica para construção da Casa da Mulher Brasileira, uma inovação do Pronasci, como equipamento de segurança destinado ao atendimento à mulher em situação de risco.

Como frisou o ministro Flávio Dino, a de Belém será a maior Casa no Brasil e vai dispor de 6 mil metros quadrados em terreno no bairro do Jurunas, providenciado pela Prefeitura de Belém, como informou o prefeito Edmilson Rodrigues.

O ministro das Cidades, Jader Filho, lançou a proposta, já aceita pelo ministro Flávio Dino e pelo governador Helder Barbalho, de que detentos e egressos do Sistema Penal possam construir blocos de pedra para pavimentação de vias públicas. O governador propôs que esses serviços alcance vias dos Territórios da Paz.

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Referência

O programa Usina da Paz, do Governo do Estado, tem o reconhecimento da pasta da Justiça, como assinalou o ministro Flávio Dino. "É uma referência nacional, o presidente Lula conhece e apoia o programa; nós estamos estudando essa experiência do Pará como uma das referências para definição de uma política nacional nos nossos territórios, o Pronasci", observou.

Na agenda do ministro Flávio Dino, foram entregues nesta quarta-feira (7) viaturas policiais especialmente para o combate a violência contra a mulher. O primeiro eixo do Pronasci 2 é o combate ao feminicídio, como frisou o ministro, e como reforço à política adotada pelo Governo do Pará o ministério entregou também armamentos e equipamentos.

A Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) recebeu 83 pistolas da beretta, 20 pistolas taurus 840, 332 carregadores beretta, 230 unidades de adaptadores para coldre, 30 bastões (Tonfa), 200 chapéus de selva, um colar para cão, dois comedores, uma comedeira e um guia de couro, além de 40 maiôs e 235 fardas rurais. A Polícia Judiciária do Estado (PCPA) recebeu 12 pistolas, 48 carregadores beretta Apx 9MM e dois drones. A Polícia Científica (PCE) receberá duas pistolas beretta APX 9MM e oito carregadores beretta. As Polícias Militar e Civil receberam seis veículos cada para o aparelhamento do serviço da Patrulha Maria da Penha e Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no estado.

Casa

Em parceria com o Ministério das Mulheres e o Governo do Estado e Prefeitura de Belém e o Sistema de Justiça, o Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica para implantar a Casa da Mulher Brasileira na Cidade de Belém. Em Ananindeua, o processo já está em andamento.

"Estamos hoje celebrando parcerias no valor de R$ 20 milhões, abrangendo a Casa e as ações relativas à segurança", frisou o ministro Flávio Dino.

Sobre a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Belém, o prefeito Edmilson Rodrigues, destacou que funcionará como um "centro de atenção integral à mulher, onde você tem formação profissional, tem acesso ao microcrédito, atendimento físico e psicológico em saúde, assistência jurídica, e nós vamos ter a nº 1, que a maior Casa do Brasil; já separei lá no Jurunas um terreno de 6 mil metros quadrados, os arquitetos já vão chegar e vamos ter, portanto, em breve, uma Casa da Mulher Brasileira".

A Prefeitura apresentou ao ministro da Justiça três projetos para modernizar a Guarda Municipal: criar a Patrulha da Mulher; segurança nas escolas e patrulhamento no centro histórico e áreas de grande circulação de Belém.

Cuidar das pessoas

O ministro da Justiça manifestou ao governador Helder Barbalho o apoio ao que tange ao Fundo Nacional de Segurança Pública com relação à realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-30). Flávio Dino revelou que ainda nesta quarta (7) o Governo Federal fez uma grande operação no sudeste do Pará, de combate ao garimpo ilegal. Essa ação resultou na apreensão de equipamentos no valor aproximado de R$ 20 milhões, como escavadeiras e dragas, utilizados em crimes ambientais.

"Essa operação de hoje é prova da integração entre as forças federais e as forças estaduais e também as guardas municipais", pontuou o ministro.

A preocupação do presidente Lula para com o Pará como parte da Amazônia foi destacada pelo governador Helder Barbalho, destacando que nesta quarta o Estado recebe dois ministros, sendo um paraense, o ministro das Cidades, Jader Filho, e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Só nesta semana, estiveram no Estado o ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Helder Barbalho observou que se faz "segurança pública com o consorciamento das ações de policiamento ostensivo, e sem isto não vai adiante, mas apenas com isto também não se terá perenidade; é fundamental cuidar das pessoas e fazer cidadania, e festejo que o Pronasci possa ser revigorador, Pronasci criado na primeira gestão do presidente Lula e agora reativado por este olhar da sensibilidade de que por meio do policiamento você tem a busca do enfrentamento aos efeitos, mas por meio da cidadania você cura as causas".

O governador citou a experiência das Usinas Paz provocando transformação social, como no bairro da Cabanagem que há quatro anos era comandado por um Estado Paralelo que chegou a cercear o cidadão de bem do direito a serviços essenciais, mas a partir da presença do Estado, incluiondo cidadania e oportunidades, essa realidade foi superada, com redução da criminalidade e e novos horizontes sociais para os moradores.

Além da Cabanagem, são nove Usinas da Paz em funcionamento, e o Governo Estadual iniciou obras em 11 cidades, tendo como meta chegar a 40 novas usinas ainda nesta gestão, totalizando 49 equipamentos com a oferta de 70 tipos de serviços, reunindo 36 órgãos por unidade, das 8 às 22 horas, com média de atendimento de mil pessoas por dia passando pelas usinas.

"Na periferia, pode ter o melhor e mais extraordinário equipamento que um cidadão e cidadã podem almejar, e este é o conceito da Usina da Paz", salientou o governador.

Como explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, o Pronasci 2 tem entre seus eixos de políticas públicas: combate ao feminicídio; combate ao racismo; política e educação e formação profissional para os egressos do sistema prisional; tratamento de famílias vítimas de violência.

"Essa é uma política que conjuga a afirmação dessas políticas, uma delas é a instalação de Casas da Mulher Brasileira, de ComPaz (Centro Comunitário da Paz, em Recife-PE) e Usinas da Paz, que são equipamentos como esse aqui, para você colocar serviços públicos de qualidade em um território vulnerável, degradado da cidade para a gente possa combater a criminalidade com a ostensividade do trabalho da Polícia mas também com políticas sociais".

O Pronasci 2 prevê:

• Política de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres
• Fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência
• Políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos
• Apoio às vítimas da criminalidade
• Combate ao racismo estrutural
• São R$ 34 milhões investidos em 270 novas viaturas para Patrulha Maria da Penha e delegacias especiais de Atendimento às Mulheres
• R$ 344 milhões do MJSP foram destinados à construção de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, além de outras ações