Nova Carteira de Identidade: Pará tem novo prazo para começar a emitir o documento

O prazo para que os estados brasileiros começassem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adotará o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”, terminaria nesta segunda-feira, 6, mas foi prorrogado. Atualmente, apenas 11 estados se adequaram à emissão do documento e o Pará ainda não faz parte dessa lista.

A prorrogação foi feita na última sexta-feira, 3, por meio do Decreto nº 11.429 do Governo Federal, que estendeu o prazo para 6 de novembro de 2023. A partir desta nova data, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da CIN.

A Polícia Civil (PC), órgão que é responsável pela emissão do documento no Pará, confirmou que o estado ainda não se adequou para começar a emissão. Desde o ano passado, o estado já havia iniciado um processo de licitação para contratar um serviço especializado para implantar a nova carteira, devido à falta de um sistema que permitisse a impressão do novo modelo.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também complementou a justificativa para a não adesão - não só do Pará, como da maioria dos estados, dizendo que "durante o ano passado tivemos eleições e isso mexe na dinâmica dos estados, após essa avaliação do cenário, definiu-se por estender o prazo para que os entes federativos se adaptem".

Em resposta ao questionamento feito pela redação integrada de O Liberal a respeito desse processo, a PC explicou, em nota enviada no último sábado, 4, que "ainda neste mês de março, será feita a publicação do edital para contratação do serviço especializado que atenderá a confecção das novas carteiras de identidade nacional".

Atualmente, apenas 11 estados estão emitindo o documento: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O novo documento será obrigatório para todos os brasileiros apenas 10 anos após o começo da emissão. No Pará, a previsão, então, é que todos possam tirar o novo documento até 2033, se a emissão começar em novembro deste ano.

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Nova Carteira de Identidade

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida em um modelo único e com validade para todo território nacional, unificando possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes.

A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.

Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.

A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.

O que precisa para emitir a nova carteira?

- Certidão de nascimento ou casamento; documento de identificação com foto; CPF regularizado;
- Para regular o CPF, cidadãos podem recorrer aos canais de atendimento da Receita Federal, como o link.