MP fiscaliza se Ponta do Cururu, que estava em leilão, pode ser privatizada

O Ministério Público Estadual investiga a situação fundiária e ambiental de imóvel levado à leilão pela Justiça do Trabalho na Vila balneária de Alter do Chão, localizada a 37 quilômetros do município de Santarém. A venda de extensa área na Ponta do Cururu, um dos pontos turísticos mais belos e divulgados na região do Tapajós, havia sido determinada no último dia 28 pelo TRT 8ª Região para pagamento de dívida trabalhista, mas teve o leilão suspenso na noite da última segunda-feira (3) após a repercussão do certame.

A 7ª Promotoria de Justiça Agrária, informou, na tarde desta terça-feira (4), que instaurou Procedimento Administrativo, por meio da promotora de Justiça titular Herena de Melo, para “fiscalizar a regularidade dos registros públicos e cadeia dominial dos imóveis que estavam em leilão, bem como o processo que levou ao suposto destacamento do patrimônio público estadual e/ou federal para o patrimônio particular do imóvel”.

A Ponta do Cururu é um dos locais mais famosos de Alter do Chão (Andria Almeida)

Entre outras providências, a promotora determinou a solicitação das certidões atualizadas das Matrículas ao cartório, cópia integral do título definitivo e do processo administrativo ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da cópia integral de arrecadação da Gleba Mojuí dos Campos e procedimentos relacionados à arrecadação e matrícula da referida gleba como patrimônio público da União.

A área em questão tem cerca de 140 hectares (algo em torno de um milhão e quatrocentos mil metros quadrados) que inclui famosos pontos turísticos da região como a Ponta do Cururu, Lagos dos Mangueiras, Piranhas, Ponta do Tauá e extensa área de floresta.

A área inclui a Ponta do Tauá que também faz parte do roteiro turístico da região (Andria Almeida)

Após a divulgação de reportagem feita com exclusividade pelo jornal O Liberal no último domingo (2), a Justiça do Trabalho resolveu suspender o leilão na noite desta segunda-feira (3). 

As Promotorias de Justiça Agrária e do Meio Ambiente de Santarém estão analisando o caso após o Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPA ter instaurado Notícia de Fato e encaminhado a um a dos órgãos no município.

O imóvel havia sido avaliado pela Justiça do Trabalho em R$ 5 milhões, dando aos interessados a possibilidade de darem lances a partir de metade deste valor (R$ 2,5 mi), acrescido de comissão de leiloeiro de 5%. No entanto, o objeto da ação está localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA), famosa por seus atrativos turísticos. Diante disso, como descrito no despacho da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santarém, Milena Abreu Soares, o leilão foi suspenso para “investigação apurada acerca da legalidade das transações imobiliárias registradas nas escrituras do imóvel”.

Especialista da Ufopa defende que área deve ser ainda mais protegida

Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), o engenheiro florestal Jackson Fernando Rego Matos é mestre em Ciências de Florestas Tropicais e doutor em Desenvolvimento Sustentável e já atuou como conselheiro da APA de Alter do Chão. Ele explica que a lei responsável por estabelecer as normas sobre a área de preservação permanente ao redor de cursos d'água é o Código Florestal Brasileiro. A citada lei "estabelece que para cursos de águas que tenham largura superior a 600 metros, que é o nosso caso, que haja uma preservação permanente mínima de 500 metros ao redor da margem do rio.”

O especialista esclarece que há um interesse público na área em questão, onde a Marinha também tem atribuições. Para ele, a área possui “um valor cênico, histórico, cultural e ecológico agregado ao turismo. E a própria questão da ancestralidade de Alter do Chão”, contou.

Jackson relata que na época em que atuou como conselheiro da APA de Alter do Chão, encaminhou pedidos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao ICMBio para transformar a área, que vai da Ilha do Amor até a praia de Ponta de Pedras em um monumento natural.

Especulações imobiliárias 

O professor Jackson aponta que toda essa área, incluindo a parte conhecida como Floresta da Capadócia até Ponta de Pedras estão enfrentando uma forte especulação imobiliária “que vem descaracterizando enormemente, não só a vila e a praia de Alter do Chão, como toda a região do Eixo Forte em Santarém”, contou. O especialista também defende a necessidade da aplicação enérgica da lei e a busca de alternativas viáveis para a proteção da área.

Histórico da área

De acordo com  a 2ª Vara do Trabalho de Santarém, originariamente o imóvel era de propriedade do Estado do Pará, e foi transferido a título de venda à Companhia Tropical – Hotel Santarém, em 24/03/1986, por título definitivo expedido pelo Iterpa, não constando no título o valor da transação. Após algumas transações a posse do imóvel foi adquirida pela Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (ACM-RJ), que atualmente é a suposta proprietária da área. A associação tem uma dívida trabalhista não paga e que já resultou na indisponibilidade do bem imóvel.