Justiça do Trabalho suspende leilão de área da ponta do Cururu em Alter do Chão

A Juíza do Trabalho, Milena Abreu Soares, da 2ª Vara do Trabalho de Santarém, suspendeu na noite desta segunda-feira (3) a autorização para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) realizar o leilão de uma área localizada em importante ponto turístico da região de Alter do Chão, conhecido como Ponta do Cururu. A decisão ocorre um dia após a divulgação do leilão em reportagem de O Liberal. 

O imóvel, que seria vendido no próximo dia 21, contém 3 lagos e duas pontas de areia, além de vasta floresta nativa. Porém, está incluída em área de proteção ambiental, o que gerou, segundo a magistrada, necessidade de "investigação apurada acerca  da  legalidade  das transações imobiliárias registradas na escritura".

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Na decisão, a Juíza do Trabalho destaca que a Ponta do Cururu jamais foi objeto de qualquer limitação de uso por qualquer interessado, ou seja, sempre foi possível sua utilização, independentemente de nenhum tipo de autorização, incluindo pela Associação, que é proprietária da área.

A juíza ressalta que é necessária prudência e determinou uma análise pormenorizada de todas as transmissões, já que a área era "inicialmente pertencente ao Estado do Pará, foi adquirida por particular em 1986 e seguidos de sucessivos objetos de transmissão de propriedade, reputo necessária investigação apurada acerca da legalidade das transações imobiliárias registradas na escritura que confere à executada a propriedade do bem penhorado antes da alienação”, destacou.

Ao final de sua decisão, a magistrada determinou ainda que sejam ouvidos o "Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o ICMBIO, o Estado do Pará, o Município de Santarém e o Instituto de Terras do Pará" no prazo de 30 dias sobre a legalidade das transmissões e, portanto, da propriedade da ACM-RJ sobre a área.

No edital divulgado, o descritivo do objeto do leilão se refere como sendo uma área considerada um ponto turístico, cujo nome é "Ponta do Cururu", localizada na frente da vila de Alter do Chão. Parte do documento diz que "No período da seca dos rios da Amazônia é formada uma ponta de areia que adentra os rios por aproximadamente 500 metros; a área penhorada é uma APA - Área de Proteção Ambiental; está inserida nesta área a Ponta do Tauá, os Lagos das Piranhas do Jacaré e das Mangueiras. No período de Cheia dos rios da Amazônia, os Lagos do Jacaré e das Mangueiras se Unem e fica apenas um lago...”, reforça aos interessados.

Entenda o caso 

O anúncio de um leilão da Justiça do Trabalho na última quarta-feira, 28, de uma área turística em Alter do Chão, a cerca de 37 km da zona urbana do município de Santarém, oeste do Pará, tem causado polêmica. A informação foi divulgada com exclusividade pelo O Liberal ao detalhar o conteúdo do documento emitido pelo órgão sobre a venda do imóvel que inclui os famosos pontos turísticos da região, como a Ponta do Cururu, três lagos e extenso terreno de floresta. 

Segundo o registro imobiliário, a área levada a leilão tem como limite ocidental o Rio Tapajós. A área de terra firme foi alienada pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA) para um grupo de interesse turístico em março de 1986 e é presumidamente privada. 

Por que a área estava em leilão?

A divulgação do leilão ocorreu porque a Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (ACM-RJ), proprietária da área, tem uma dívida trabalhista não paga e que já resultou na indisponibilidade do bem imóvel.

O imóvel comercializado possui área de cerca de 140 hectares ou aproximadamente 1.400.000m² (um milhão e quatrocentos mil metros quadrados) e teria sido vendida ainda na década de 1980 pelo governo do Estado em atuação para um grupo responsável por empreendimentos turísticos. A ACM-RJ o adquiriu em fevereiro de 2000 por R$ 96.360,00.

O local também conta com a Ponta do Tauá, os Lagos das Piranhas, do Jacaré e das Mangueiras, além de uma casa de máquinas e duas pequenas casas de madeira.

Valor do imóvel 

A Justiça do Trabalho avaliou o imóvel em 5 milhões de reais e, quem tiver interesse, poderia arrematá-lo dando lances a partir de metade (2.5 milhões), acrescido de comissão de leiloeiro de 5%.

Os interessados poderiam  até mesmo dar lances parcelados em até 30 vezes com entrada mínima de 25% do valor da oferta. Se o vencedor oferecer pagamento parcelado, o vencedor ainda dependerá de decisão judicial que pode ou não confirmar a venda.

A reportagem de O Liberal solicitou informações mais detalhadas à Justiça do Trabalho e ao leiloeiro sobre o Leilão, dentre as perguntas está se a faixa de areia está inclusa e se estiver, como se daria o livre acesso da população a praia. No entanto, ainda não recebeu retorno.