Ministério Público lança edital para estudos de impacto do aterro sanitário em Marituba

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) lançou um edital, nesta segunda-feira (10), para convocar empresas, instituições e profissionais especializados que possam fazer estudos de impactos causados pelo aterro sanitário instalado em Marituba, na Região Metropolitana de Belém. A pesquisa tem o objetivo de identificar possíveis efeitos à saúde da população do município e ao meio ambiente. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

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Em nota, o MPPA explicou que o estudo relacionado a possíveis impactos ao meio ambiente são para "investigação de passivo ambiental e recuperação de áreas degradadas devido às atividades do Aterro Sanitário, com apresentação de provas da expertise técnica e respectivo orçamento. O prazo do edital é fixado até o dia 2 de maio, devendo os documentos serem encaminhados para o e-mail 5pjmarituba@mppa.mp.br, a fim de que a Promotoria de Justiça aprecie as manifestações de interesse e apresente as indicações ao Juízo de Marituba".

No dia 29 de março, a 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba divulgou uma decisão na Ação Civil Pública proposta pelo MPPA, que trata dos Aterros Sanitários da cidade. O documento fazia referências a quatro empresas, entre elas, a Guamá Tratamento de Resíduos LTDA, e tinha por objeto as irregularidades nas operações da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos (CPTR) do município. Os prazos eram e 30 dias para a investigação dos danos à saúde e 60 dias para os possíveis impactos ambientais.

Na representação, o MPPA alegou que "decorridos mais de cinco anos desde o deferimento das tutelas provisórias, ainda persistem em Marituba graves queixas relacionadas à saúde da população que reside nas proximidades do empreendimento. Conforme também demonstrado pelo MPPA à Justiça, os impactos à saúde gerados pelo Aterro de Marituba são manifestados através de sintomas, como falta de ar ou sufocamento, dores de cabeça, náuseas, alergias pelo corpo, acometendo adultos e crianças".

Por determinação judicial, o aterro sanitário em Marituba deverá ter as atividades suspensas a partir do dia 31 de agosto deste ano. Essa é uma das razões para que a Prefeitura de Belém esteja encaminhando uma licitação para formar uma parceria público-privada (PPP) para a coleta de lixo da capital, no valor de R$ 926 milhões. Os demais municípios da Grande Belém que usam o espaço também estão buscando soluções para a coleta e destinação de resíduos.

Por nota, a Guamá Tratamento de Resíduos confirmou deixará de receber resíduos no aterro em Marituba no dia 31 de agosto deste ano. A empresa "...reafirma seu empenho no diálogo com a comunidade e no compromisso com a saúde e o meio ambiente, levando diariamente soluções e aperfeiçoamento dos serviços para a população. Desde a implantação do aterro, a Guamá tem desenvolvido ações efetivas para a conservação ambiental e preservação da saúde da população. A Guamá atua de acordo com a legislação vigente e o aterro sanitário em Marituba é devidamente licenciado, monitorado e fiscalizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará".