Audiência debate soluções para aterro sanitário de Marituba

Uma audiência judicial debateu, nesta terça-feira (13), as soluções para o aterro sanitário de Marituba, que atualmente recebe resíduos da capital e dos municípios de Ananindeua e Marituba. Na oportunidade, a Prefeitura de Belém apresentou estudo de viabilidade técnica, prevendo parceria com a iniciativa privada e a implantação de um aterro bioenergético com a possibilidade de geração de energia elétrica.

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A audiência foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado, com a presença do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público do TJPA, além de representantes das três administrações municipais, bem como do Ministério Público do Estado (MPPA) e da empresa Guamá Tratamento de Resíduos.

O estudo apresentado pela Prefeitura de Belém traz ainda propostas na área operacional, ambiental, econômico-financeira e jurídica referente aos serviços de limpeza urbana e de gerenciamento de resíduos sólidos da capital. O estudo, que levou em conta os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030, prevê também a instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos, modernização da coleta e do sistema de tratamento, além de a criação de ecopontos e implantação de programa de Educação Ambiental.

A proposta encomendada pela Prefeitura de Belém - que ainda deverá receber ajustes a partir de sugestões debatidas em audiência anterior realizada no final de agosto - foi apresentada por um consórcio de empresas lideradas pela Promulti, por meio do engenheiro Artur Oliveira.

Segundo o TJPA, está incluído no estudo o encerramento e recuperação ambiental do antigo espaço do Aurá e integração de cooperativas por meio da implantação do Plano de Coleta Seletiva do Município de Belém. De acordo com o engenheiro, a proposta prevê abertura de edital de licitação, que está na fase de ajustes finais e deverá ser lançado ainda este ano. Representantes das outras duas  prefeituras e do MPPA tiveram a oportunidade se manifestar durante a audiência.

MPPA criticou proposta apresentada

Segundo o Ministério Público do Estado do Pará, o estudo não “definiu o projeto de um novo aterro, e muito menos um novo local”. “A proposta foi apresentada por consórcio de empresas lideradas pela Promulti, que inclusive nesta apresentação chegou a cogitar da reutilização da área do Aurá, em Belém, como alternativa para o depósito dos resíduos da Região Metropolitana de Belém”, diz o texto divulgado pelo MP.

Segundo o órgão, a proposta traz um cronograma que prevê a instalação do novo aterro somente em três anos, “fato que resultaria no descumprimento do acordo vigente, que determinou o dia 31 de agosto de 2023 para encerramento das atividades do aterro de Marituba”. Outro ponto de preocupação do MP é a ausência de apresentação de propostas e soluções por parte dos municípios de Marituba e Ananindeua.

O procurador de Justiça Waldir Macieira, que representa o MPPA no segundo grau no referido processo, se opôs à nova prorrogação e alertou que, mais uma vez, "os municípios parecem criar uma situação de pressão sobre o Judiciário para o não cumprimento do acordo". Já a promotora de Marituba, Eliane Moreira, lembrou recente parecer técnico emitido pelo Instituto Evandro Chagas, que indentificou um ponto com possível contaminação com produtos tóxicos, como benzeno, mercúrio e arsênico, próximo da área do entorno do Aterro Sanitário de Marituba.

Audiências já se estendem há três anos

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, relator de processos acerca da matéria e que vem conduzindo audiências de conciliação entre as partes há mais de três anos, acompanhou a apresentação da proposta pela Prefeitura de Belém e reforçou os efeitos do acordo firmado em agosto de 2021 entre as partes, no qual ficou definida a prorrogação do funcionamento do CPTR de Marituba até 31 de agosto de 2023. Portanto, os municípios têm até esta data para apresentarem a solução do problema em definitivo.

Partes envolvidas - Por meio de nota, a Prefeitura de Ananindeua informou à Redação Integrada de O Liberal que, na ocasião, se posicionou favorável à convergência ao interesse coletivo proposto conjuntamente para a construção de uma solução definitiva e ambientalmente correta. E ressaltou que “já vem desenvolvendo outras alternativas modernas, que devem ser adotadas caso não se concretize a execução da solução conjunta dos municípios da região metropolitana”.

Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos, responsável pelas operações do aterro, informou que participou, na condição de convidada, da audiência solicitada pela Prefeitura de Belém, com o objetivo de apresentar os estudos elaborados para a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), pela própria administração municipal, para a gestão dos resíduos da capital. Segundo a empresa, por estar na condição de convidada, participou apenas como ouvinte da referida audiência.

“Em relação às operações da empresa no Aterro Sanitário de Marituba, a Guamá afirma que investe continuamente em engenharia e em soluções inovadoras para o gerenciamento de resíduos, contribuindo com o meio ambiente e a geração de renda na Região Metropolitana de Belém. Assim, a empresa reitera o seu compromisso em continuar atendendo fielmente as normas técnicas ambientais e obedecendo ao prazo de 31 de agosto de 2023 para o encerramento do recebimento de resíduos no aterro sanitário, conforme estabelecido em acordo judicial.

A reportagem aguarda resposta da Prefeitura de Belém. O Município de Marituba informou que não iria se manifestar.