Ministério Público do Estado do Pará completa 133 anos de luta pela defesa dos direitos da população

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) completa 133 anos de criação neste sábado (22). Com mais de um século de atuação, a data rememora a história de atuação do MPPA, que começou em 1891 com luta pela garantia e defesa dos direitos da população do Pará. Presente em todas as regiões paraense, o MPPA atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, à saúde, à moradia, à liberdade, à educação, ao trabalho, à cidadania, dentre outros.

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O MP é uma instituição pública permanente e independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. A instituição é a grande fiscal do cumprimento das leis, incluindo aquelas relacionadas às comunidades indígenas, família, criança, adolescente e idosos. Com regiões administrativas em todo o Pará, fora da capital, a instituição atua em Promotorias de Justiça instaladas em sedes próprias ou em salas localizadas em Fóruns do Poder Judiciário.

Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr, pontua que o dia 22 de junho foi instituído como a magna data da instituição no Pará e celebra mais um ano de fundação do MP. “Tão logo assumimos a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pará, ainda em 2021, fomos ao encontro da verdade histórica da nossa instituição, com o apoio imprescindível do egrégio colégio de Procuradores de Justiça encaminhamos àquela altura um projeto de lei estabelecendo a data de 22 de junho como a magna data”, afirma.

“O Parlamento respondeu à altura e reconheceu a criação da nossa instituição a 22 de junho de 1891 para ocasião da promulgação da primeira carta republicana constitucional do nosso Estado. Passados 133 anos, novamente, em 22 de junho deste ano, estamos comemorando. Temos muito o que comemorar. Muitos avanços ao longo desses 133 anos de existência. E a nossa administração tem deixado a sua contribuição para essa marca”, acrescenta o Procurador-Geral.

Gratidão

Mattar destaca, também, a importância de todos que compõem o MPPA e contribuem para o avanço do órgão de justiça: “É preciso agradecer a membros, servidores, estagiários, colaboradores, aos poderes constituídos e às instituições, por terem ombreado, ao longo de nossa existência, a nossa instituição. Apoio esse que tem se mostrado imprescindível para que o Ministério Público, notadamente do Estado do Pará, mantenha sua pujança e continue a corresponder aos seus anseios da sociedade paraense”.

O procurador destaca que os paraenses são “os únicos destinatários dos nossos préstimos”. “Parabéns a todos aqueles que constroem o Ministério Público do Estado do Pará. E a nossa gratidão permanente pelo que significa e pelo emblema que vem carregando de construir um Ministério Público cada vez mais forte e referencial para a nossa instituição em todo o país”, pondera César.