Medicamentos para TDAH e autismo podem ser oferecidos gratuitamente no SUS

O projeto de lei 322/25 em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir que pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso gratuito a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa facilitar o tratamento desses transtornos, que muitas vezes exigem o uso contínuo de medicamentos de alto custo, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.

O que a proposta prevê?

O projeto estabelece que o Ministério da Saúde deve elaborar uma lista de medicamentos específicos para tratar o TDAH e o TEA, priorizando aqueles que são mais modernos e apresentam menos efeitos colaterais, com base em evidências científicas. Além disso, caberá ao governo federal definir as regras para a distribuição desses remédios nos estados e municípios, garantindo que o acesso seja ampliado para toda a população, independentemente da classe socioeconômica.

A deputada federal Renilce Nicodemos, autora da proposta, explicou que a iniciativa busca assegurar que todas as pessoas diagnosticadas com esses transtornos tenham acesso ao tratamento necessário sem enfrentar dificuldades financeiras. Segundo ela, “esse projeto de lei tem como objetivo assegurar que medicamentos essenciais para o tratamento de crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com TDAH e TEA sejam fornecidos gratuitamente pelo SUS. Essa é uma medida que busca ampliar o acesso a tratamentos eficazes, que podem ser muito custosos e de uso contínuo.”

Por que isso é importante?

A falta de acesso a medicamentos adequados pode trazer diversas consequências para pessoas com TDAH e TEA. No caso do TDAH, a ausência de tratamento pode levar a dificuldades acadêmicas, problemas de socialização, baixa autoestima e até ao desenvolvimento de transtornos como ansiedade e depressão. Já para indivíduos com TEA, os medicamentos podem ser fundamentais para o controle de sintomas, proporcionando uma melhor adaptação e qualidade de vida.

A deputada Renilce Nicodemos destacou a importância da proposta ao lembrar que a Constituição Federal garante o direito à saúde para todos os cidadãos. No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades para custear o tratamento adequado. “O Estado precisa enxergar essas pessoas, independente da sua classe socioeconômica, e incluir esses medicamentos no rol da assistência farmacêutica também”, afirmou.

Além do impacto direto na saúde dos pacientes, a medida também pode gerar benefícios econômicos para o SUS a longo prazo. Com um tratamento adequado desde cedo, os pacientes podem evitar complicações futuras que exigiram atendimentos médicos mais complexos e custosos.

O que acontece agora?

O projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar pela análise de três comissões: Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado em todas essas etapas, será enviado para votação no Senado. Se também for aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial e se tornará lei.

Após essa fase, será necessária a regulamentação da nova legislação pelo Poder Executivo, que definirá as regras para a inclusão dos medicamentos na rede pública. Segundo a deputada Renilce Nicodemos, o foco será na distribuição de remédios modernos e com menos efeitos colaterais, conforme as comprovações científicas.

Impacto para a população

A aprovação desse projeto pode representar uma grande mudança para milhares de famílias que hoje enfrentam dificuldades financeiras para obter medicamentos essenciais. “A aprovação deste projeto é crucial para garantir que famílias de baixa renda não enfrentem obstáculos financeiros na busca de tratamento adequado”, ressaltou Renilce Nicodemos.

Além disso, garantir esse acesso pode contribuir para a inclusão social e o bem-estar dos pacientes, permitindo que crianças e adultos com TDAH e TEA tenham mais oportunidades de aprendizado, desenvolvimento pessoal e socialização. “Essa medida promove uma maior inclusão social e saúde mental, permitindo que indivíduos com TDAH e TEA tenham acesso a recursos que podem melhorar seu desempenho escolar e sua interação social”, concluiu a deputada.

Agora, o projeto aguarda os próximos passos no Congresso Nacional e, se aprovado, poderá transformar a vida de milhares de brasileiros que precisam desse suporte no sistema público de saúde.