Marinha do Brasil apreende seis toneladas de pescado durante o ano de 2023

A Marinha do Brasil apreendeu, no ano passado, 1,3 tonelada de pescado. Em 2023, e até agora, houve a apreensão de seis toneladas do produto. Na mais recente, em 29 de novembro deste ano, a Marinha apreendeu uma embarcação que realizava pesca, irregularmente, na costa do Amapá. Nessa ação, foi apreendida cerca de uma tonelada de pescado da espécie “bandeirada”, além de redes e boias de pesca.

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O barco pesqueiro foi abordado em águas jurisdicionais brasileiras, a 180 milhas náuticas (335 quilômetros) de Macapá (AP). O deslocamento durou dois dias. A carga apreendida foi doada ao Projeto Mesa Brasil Sesc, que contribui para a garantia da segurança alimentar de pessoas em vulnerabilidade social.

A Marinha do Brasil, por meio do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, informou que atua de forma a combater a pesca irregular com navios e embarcações, realizando a fiscalização das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) que competem ao Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN).

A partir de estudos pautados em dados de inteligência, as patrulhas navais são planejadas e realizadas de forma a garantir o cumprimento da legislação, por meio de abordagens e inspeções das embarcações e suas tripulações.

O Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, por meio de seus navios subordinados, realiza ações de fiscalização das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) sob responsabilidade do Comando do 4º Distrito Naval. Essas fiscalizações ocorrem rotineiramente nas regiões fronteiriças próximo ao Oiapoque, litoral dos estados do Amapá, Pará, Maranhão e Piauí, além de áreas fluviais e lacustres.

(Camila Lima)

A extensa área fluvial e marítima sob responsabilidade do Comando do 4º Distrito Naval é um dos principais desafios que dificultam a fiscalização da região, que possui 1.770,8 km de litoral, 10.785 km de vias fluviais navegáveis e 546.290,048 km² de área marítima. A Marinha do Brasil informou ainda que busca, através de serviços de inteligência, mapear e monitorar rotas de embarcações nacionais e estrangeiras que costumam atuar na pesca irregular.

O resultado da pesca de espécies ameaçadas de extinção ou aquelas retiradas do mar em período de defeso costuma ser acondicionado em compartimentos próprios para tal ou nos porões das embarcações, muitas vezes misturados a outras espécies, dificultando a identificação e fiscalização do pescado por equipe qualificada.

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A Marinha do Brasil busca garantir que toda e qualquer embarcação que atue no serviço de pesca seja registrada para tal finalidade. As embarcações que atuam na pesca de forma irregular, seja por ausência de documentação, habilitação dos tripulantes, ausência de coletes salva-vidas e equipamentos básicos de navegação e comunicação, são potenciais riscos à salvaguarda da vida humana no mar.

A Marinha do Brasil afirmou que também busca coibir a pesca de espécies ameaçadas de extinção, bem como aquelas em período de defeso, atuando em conjunto com órgãos como IBAMA e ICMBio, a fim de garantir o equilíbrio da biodiversidade marinha da região. 

Durante as operações de patrulha naval, a Marinha informou que está atenta às questões referentes à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional e à inibição de crimes transfronteiriços. A destinação de qualquer produto, fruto de apreensão, é feita por outros órgãos de fiscalização. Quando ocorre apreensão de pescado, a Marinha comunica o fato ao Ibama, que avalia a possibilidade de doação para projetos sociais.

Programa Sesc Mesa Brasil doa o pescado às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica (Divulgação/Sesc)

Programa Sesc Mesa Brasil faz reaproveitamento desse pescado

Coordenadora do Programa Sesc Mesa Brasil, Eloisa Pereira explica como é o reaproveitamento desse pescado que é apreendido. O consumo desse alimento foi de várias formas: assado, cozido e frito, aproveitamento total dessa proteína.

O pescado foi doado às famílias e consumido pelas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica atendidas nos projetos sociais que ofertam serviços nas configurações de atendimento: serviço de tratamento e recuperação de dependentes químicos; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; acolhimento institucional de crianças, adolescentes, adultos e pessoa idosa; atendimento de pessoas com deficiência e apoio socioeducativo em ambiente externo gratuitamente pelas entidades sociais cadastradas e assessoradas pelo Programa Sesc Mesa Brasil.

A doação de peixes da espécie, em sua maioria "pargo", realizada pelo Ibama, nos dias 30 e 31 de outubro deste ano - eram peixes frescos na quantidade de 4.181 kg de alimentos pescados - complementou 5.000 mil refeições. O Programa Sesc Mesa Brasil foi lançado em fevereiro de 2003 com o principal objetivo de combate à fome, perdas e desperdício de alimentos.

É uma Rede Nacional de Bancos de Alimentos que, por meio da distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas ainda próprios para a manipulação e consumo humano, agregando valor nutricional às refeições servidas em milhares de entidades assistenciais por todo Brasil, não permitindo o descarte desses alimentos de modo a contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação maior de vulnerabilidade social.

Desta forma, o Sesc Mesa Brasil busca onde sobra e entrega onde falta por meio de doadores parceiros, contribuindo para a diminuição do desperdício e da fome, possibilitando o acesso aos alimentos. Paralelo às doações realizadas diariamente, o programa promove ações educativas na área de segurança alimentar e nutricional e assistência social.

O sucesso desta iniciativa de fazer a ponte entre empresas doadoras de alimentos excedentes e entidades sociais que precisam de alimentos para suas refeições, completou 20 anos de atuação no estado do Pará como incentivador do aproveitamento integral dos alimentos.

O programa tem polos em Belém, Castanhal, Marabá e Santarém e abrange os municípios de Ananindeua, Marituba, Santa Izabel, Igarapé- Açú, Terra Alta, São Miguel do Guamá, Santa Maria do Pará, Inhangapi, São Francisco do Pará e Distrito de Mosqueiro. Atende 16 mil famílias para um universo de 76 mil pessoas por meio de 169 instituições com doações de alimentos, material de higiene e limpeza, dentre outras, visando assim minimizar as carências alimentares, combater o desperdício alimentar e contribuir para a garantia do direito humano à alimentação adequada.

Especialista explica sobre acondicionamento correto do pescado

Dependendo do modo como o pescado estava acondicionado (se congelado ou resfriado), ele tem tempo de vida útil diferente. Peixes congelados podem ter até seis meses de vida útil até serem consumidos. Já os resfriados deterioram em até 14 dias - muitos duram apenas alguns dias, explicou Marcelo Ândrade, professor/pesquisador de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão, campus Pinheiro.

Assim, de todo o modo, o ideal é reaproveitar esse pescado como fonte de proteína mesmo, usar para o consumo como refeições e de preferência, com o máximo de urgência entre a apreensão e o consumo para evitar ações enzimáticas e deterioração desse pescado, afirmou ele, que é mestre e doutor em Ecologia Aquática e Pesca pela Universidade Federal do Pará.

Ele atuava na Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 2008 como pesquisador e como orientador de mestrado e doutorado desde 2017 pelo Programa de Pós-Graduação em Ecologia Aquática e Pesca (PPGEAP) e, também, pelo Núcleo de Ecologia Aquática e Pesca da Amazônia (NEAP), ambos da UFPA, campus de Belém.

Os principais cuidados a serem tomados é atentar para se certificar que o pescado está em apropriado estado para consumo - isto é, observar aquelas velhas dicas de compra de pescado, ver se as brânquias estão vermelhinhas, se a carne está firme ao toque, o odor está característico de peixe fresco, entre outras. "No caso desse pescado não ser consumido logo ao ser doado. O melhor é ter como acondicionar esse pescado congelado até ser consumido”, disse Marcelo Ândrade.

“Acredito que esse tipo de ação é muito importante, seja no combate à pesca ilegal, seja na destinação deste pescado para entidades sociais que irão utilizar o que já foi retirado da natureza para sanar, seja passageiramente, um problema recorrente ao redor do mundo, a fome”, afirmou.