Governo do Pará lança Plano de Contingência da Monkeypox nesta quarta (24)

O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (24), o Plano de Contingência para Resposta ao Evento de Saúde Pública Monkeypox no Estado do Pará, documento elaborado com base nas orientações e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS). O foco é desenvolver ações articuladas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da doença no âmbito estadual, e ainda ser um instrumento orientativo para os serviços de saúde e gestores municipais, como pontuado no Plano. As ações são coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública.

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As ações previstas no Plano foram desenvolvidas de acordo com o nível de resposta: Alerta, Risco Iminente e Emergência de Saúde Pública. Dessa forma, estão contempladas em quatro eixos de ação, sendo: Vigilância em Saúde, Atenção à Saúde, Comunicação e Informação e Gestão. Considerando as constantes mudanças no cenário epidemiológico, as novas evidências científicas e orientações da OMS e MS, o Plano de Contingência poderá sofrer constantes atualizações.

Como exposto no documento, o Estado do Pará vem monitorando a incidência da doença desde o comunicado de risco divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - CIEVS Nacional em 19 de maio de 2022. Foram emitidos comunicados de risco, nota técnica conjunta sobre vigilância, notificação, investigação e diagnóstico para MPX e realizadas capacitações para os profissionais de saúde como preparação de resposta coordenada entre todos os atores envolvidos.

Grave

Para o infectologista Alessandre Guimarães, convidado para integrar a Sala de Situação Estadual, a "a principal importância do Plano reside na necessidade de se organizar ações que visem uniformizar o atendimento de eventuais casos da doença que surgirem, quer sejam na rede pública quanto privada, e isso inclui tanto serviços de urgência e emergência quanto serviços ambulatoriais em geral, a fim, portanto, de proporcionar uma resposta rápida e coordenada que oriente, discipline, previna e controle os casos suspeitos e prováveis de Monkeypox no Estado do Pará". A Sala de Situação oferece aos serviços de saúde orientações gerais sobre a enfermidade e específicas sobre as definições atuais de casos prováveis e suspeitos de Monkeypox, além de prover métodos de notificação imediata, a fim de que esses enfermos possam ser vigiados precocemente e inseridos na rede de monitoramento nacional.

"O Pará não tem demonstrado potencial de se tornar um “epicentro” da doença, dentro do território nacional, se formos considerar o panorama comparativo aos demais estados da federação. É claro que essa característica epidemiológica é bastante dinâmica e imprevisível; daí, a necessidade de amplas ações em termos de saúde pública, com trabalho contínuo, ininterrupto, 24 horas por dia, e conjunto nas esferas estadual e municipal a fim alertar a sociedade sobre essa emergência em saúde pública de interesse internacional, que avança em mais de 90 países, incluindo o Brasil, que há poucas semanas atrás não figurava nem na lista dos dez primeiros países no mundo em número de casos, e nesta semana ultrapassou a França, Reino Unido e Alemanha e ocupa a terceira colocação no ranking mundial, já se aproximando do segundo colocado que é a Espanha, cuja lista global é encabeçada pelos Estados Unidos com 14.050 casos, conforme última atualização de 22/08/22", destaca o médico.

Alessandre Guimarães observa que "se formos observar critérios, já se pode dizer que estamos enfrentando nova pandemia, perante uma doença que apesar de não ser nova, há três décadas manteve comportamento endêmico restrita a alguns países da África e em quatro meses já está presente em vários continentes e em quase cem países, com cerca de 50 mil casos".

Ações

A Sala de Situação – Monkeypox foi ativada no dia 14 de julho de 2022 sob a coordenação do CIEVS Pará, com o objetivo de reunir os diversos setores da Secretaria de Saúde para alinhar as estratégias de resposta frente a um caso de Monkeypox. O primeiro caso no estado foi confirmado no dia 2 de agosto de 2022. "O Plano de Contingência Estadual – Monkeypox objetiva organizar as ações necessárias para uma resposta rápida e coordenada a este evento, de forma a minimizar o impacto na saúde pública com a introdução do vírus no Estado do Pará e subsidiar os gestores municipais para a tomada de decisão no enfrentamento da doença", é afirmado no documento.

Os objetivos específicos abrangem: definir e coordenar as ações de vigilância em saúde relacionadas à Monkeypox no Pará; definir e coordenar as ações de assistência à saúde, relacionadas à Monkeypox no Estado; definir fluxo de atendimento assistencial ao paciente com suspeita de Monkeypox; orientar oportunamente as medidas de controle e prevenção da doença para reduzir os riscos de disseminação da Monkeypox no Estado; estabelecer estratégias de comunicação e informação em saúde; realizar vigilância de rumores e eventos de Monkeypox no estado e identificar as evidências científicas disponíveis sobre os casos humanos.

Cada um dos três níveis de resposta previstas no plano se baseia na avaliação do risco da Monkeypox no Estado, bem como, seu impacto para a saúde pública, e as ações devem ser adequadas para o enfrentamento de acordo com o nível de resposta vigente no Estado.

O Nível de Reposta I - Alerta corresponde à situação em que o risco de introdução do Monkeypox Vírus no Pará é elevado e há casos suspeitos em investigação.Deve-se implantar a estrutura da Sala de Situação para respostas na vigilância em saúde, de forma simplificada e restrita aos órgãos e instituições mais relacionados com a competência de detectar, investigar, manejar e notificar casos potencialmente suspeitos de Monkeypox.

O Nível de Reposta II - Perigo Iminente corresponde a uma situação em que há confirmação de caso de Monkeypox, mas sem evidência de transmissão local. Neste nível, a sala de situação terá sua estrutura ampliada com a presença de órgãos e instituições que tenham relação com a resposta coordenada ao evento.

O Nível de Resposta III - Emergência de Saúde Pública (ESP) equivale a uma situação em que há confirmação de transmissão local do primeiro caso de Monkeypox no Estado. Neste nível de resposta, a estrutura da Sala de Situação atingirá seu nível máximo, podendo ser ativado o COE e seu funcionamento poderá ser presencial se estendendo fora do horário comercial, feriados e finais de semana.

Eixos

O Plano está estruturado em quatro eixos de ações, com as respectivas recomendações de medidas de enfrentamento da doença no Pará. O Eixo Vigilância em Saúde abrange o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), Vigilância Epidemiológica, Imunização, Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), Serviços de Verificação do Óbito (SVO), Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde do Trabalhador. O Eixo Assistência em Saúde envolve Atenção Primária, Rede de Urgência e Emergência, Regulação em Saúde, GT Hospitais e Assistência Farmacêutica e Pesquisa Clínica.

Já no Eixo Comunicação/Informação encontram-se ações comunicativas, como campanhas publicitárias e canais diretos de comunicação e promover um fluxo de comunicação constante e de fácil entendimento, atendendo os diferentes públicos e maneira oportuna e eficaz, com informações atualizadas e baseadas em dados e evidencias cientificas, entre outras iniciativas previstas no Plano.

Do Eixo Gestão consta a articulação, junto as áreas da Secretaria Estadual de Saúde e outros órgãos o desenvolvimento, das ações de prevenção e controle da infecção humana pelo MPX; apoiar as capacitações sobre diagnóstico e manejo clínico, e laboratorial de MPX; apoiar as capacitações para atualização dos profissionais de saúde para a gestão clínica e laboratorial dos casos; buscar parcerias com outras instituições (governamentais, do setor produtivo, sociedades médicas e de pesquisa, sociedade civil, dentre outras) para apoio na divulgação dos materiais produzidos e/ou desenvolvimento de ações conjuntas; garantir estoque estratégico de insumos laboratoriais para coleta de amostra biológicas e diagnóstico; disponibilizar infraestrutura tecnológica para a resposta da Monkeypox e apoiar na elaboração e execução dos planos de contingencia municipais.

O Plano traz informações e orientações sobre notificações, isolamento de casos suspeitos/confirmados, monitoramento do paciente, rastreamento e monitoramento de contatos, medidas de prevenção e controle, diagnóstico laboratorial e orientações aos serviços de saúde.