Governo do Pará entrega Balanço Geral do Estado 2024 ao TCE
Documento reúne dados sobre a execução orçamentária, financeira e contábil do Pará e será analisado pelo TCE antes de seguir para o Legislativo
O governador Helder Barbalho realizou, nesta segunda-feira (15), a entrega oficial do Balanço Geral das Contas (BGE) de 2024 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento, que já havia sido protocolado regimentalmente no TCE no dia 7 de abril, reúne os demonstrativos de execução orçamentária, financeira e contábil, além dos resultados alcançados com base nas informações extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (Siafe), abrangendo dados dos poderes e órgãos da Administração Pública Estadual.
O BGE será analisado pelo TCE, que emitirá um parecer prévio a ser votado em sessão especial. Em seguida, o documento será encaminhado para apreciação do Poder Legislativo.
Durante a entrega, Helder Barbalho destacou a importância do Balanço Geral e ressaltou a relevância da relação institucional entre o governo estadual e o Tribunal de Contas, com foco na constante melhoria das práticas de governança e na promoção de impactos positivos na vida dos cidadãos paraenses. "O equilíbrio fiscal deve ser transformado em um ativo em favor das ações públicas. Não se trata de manter o equilíbrio apenas por manter, mas de garantir que as políticas públicas promovam transformações reais na vida da população", afirmou o governador.
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O chefe do executivo paraense citou como ações do governo a ampliação da cobertura na área da saúde e a oferta de serviços que promovem a universalização de direitos, além dos expressivos investimentos em educação, que vêm mudando a realidade do ensino público no estado.
Ele também deu destaque às iniciativas na área da segurança pública, apontando o setor como "um dos temas que mais aflige a população brasileira". Segundo o governador, os investimentos realizados resultaram na redução efetiva da criminalidade no Pará.
Ainda em sua fala, destacou o cenário atual de crescimento econômico, com geração de empregos e novos negócios, e projetou que o Pará deverá registrar, em 2025, o terceiro maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados brasileiros.
Helder Barbalho mencionou ainda os investimentos relacionados à realização da COP 30, que ocorrerá em Belém em novembro deste ano, e os esforços do governo para ampliar as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. "O Estado é protagonista nessa pauta. Sustentabilidade é o grande desafio, e deixo aqui meu agradecimento a todas as instituições que apoiam o governo nessa jornada. Estamos escrevendo essa história juntos, com união, em um pacto institucional e em diálogo com a sociedade, avançando com essa agenda", afirmou.
Resultados fiscais
O secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, informou que, entre 2018 e 2024, a Receita Corrente Própria do Estado cresceu 125%, saltando de R$ 16,466 bilhões para R$ 37,298 bilhões. Em 2024, a receita tributária alcançou R$ 31,877 bilhões, dos quais 76,53% foram provenientes do ICMS, conferindo ao estado-maior autonomia em relação aos repasses da União.
A Lei Orçamentária Anual previa, para 2024, uma arrecadação de R$ 21,713 bilhões. O valor efetivamente arrecadado foi de R$ 24,395 bilhões. O secretário destacou ainda os valores destinados a investimentos: R$ 5,610 bilhões em 2023 e R$ 5,330 bilhões em 2024, equivalentes a 15,47% e 12,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente.
A Dívida Consolidada (DC) do estado atingiu R$ 7,091 bilhões em 2023 e R$ 8,721 bilhões em 2024, representando 19,5% e 21,19% da RCL nos respectivos anos. Já a Dívida Consolidada Líquida (DCL) passou de R$ 1,645 bilhões em 2023 para R$ 2,953 bilhões em 2024.
Conforme a legislação vigente, o estado pode contrair dívida até o limite de 200% da RCL, o que atualmente corresponderia a R$ 82 bilhões. “Todo o financiamento das obras para a COP 30 está sendo realizado sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado. Para 2025, estima-se que o nível da dívida fique entre 25% e 30% do limite legal, mantendo a estabilidade das contas públicas”, explicou o secretário René Sousa Júnior.
Análise
A entrega do BGE foi recebida pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Ribeiro, e pelos demais conselheiros do Tribunal. O procurador-geral de Contas, Stephenson Victer, também participou do evento. O relator das contas de 2024 será o conselheiro Odilon Teixeira, que informou que a equipe técnica do TCE já iniciou a análise do documento. A sessão de votação do parecer prévio está marcada para o dia 2 de junho.
A cerimônia de entrega contou ainda com a presença dos diretores do Tesouro e de Gestão Contábil e Fiscal, José Carlos Damasceno e Paulo Paiva, respectivamente. A consolidação do Balanço Geral das Contas é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa).
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