Alepa aprova novo empréstimo de R$ 3,8 bi ao governo

Nesta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou um novo empréstimo para o governo do Estado: o Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do Poder Executivo, votado em regime de urgência, dá sinal verde para que a gestão estadual possa contratar operações de crédito de até R$ 3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. Com a aprovação desse novo empréstimo, o volume de recursos com o aval da casa já ultrapassa R$ 6 bilhões nos últimos 12 meses.

De acordo com o governo do Estado, o empréstimo de até R$ 3,8 bilhões aprovado nesta terça deve viabilizar investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, saneamento, saúde, cultura, esporte, lazer e desenvolvimento urbano. 

Em defesa da medida, o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), argumentou que o Pará é o Estado menos endividado do Brasil e mantém suas contas equilibradas, respeitando todas as normas fiscais. Ele destacou que o governo Helder Barbalho (MDB) tem honrado os pagamentos dos empréstimos contratados tanto nesta gestão quanto nas anteriores, além de registrar um crescimento significativo na arrecadação, superando a média nacional.

Na discussão desta terça-feira (8), Iran Lima ressaltou ainda que a capacidade de endividamento do Estado é estimada em R$ 90 bilhões, e o volume total de empréstimos contratados até o momento não chega a R$ 20 bilhões. 

Agilidade

A política de empréstimos sucessivos, no entanto, preocupa lideranças parlamentares, que criticam o crescente endividamento do Estado. E alguns deputados questionaram ainda o tempo reduzido de discussão da proposta. O projeto de lei aprovado esta terça-feira (8) entrou na casa dia 23 de março. Na primeira análise da proposta, feita no dia 1º de abril, o deputado Carlos Bordalo (PT) chegou a comentar que os projetos de empréstimo do governo do Estado necessitam ser apresentados à casa com um texto mais consistente, pois, segundo ele, "as justificativas estão vagas e a Alepa tem pouco espaço para sugerir" sobre o investimento dos recursos oriundos do respectivo crédito.

Deputados do PL e Psol, reiteraram ainda, na discussão no plenário nesta terça-feira, que somente no ano de 2024, a Alepa já havia aprovado três empréstimos para o Executivo estadual, somando R$ 2 bilhões. Isso sem falar em operações de crédito negociadas com o governo federal.

O deputado Rogério Barra (PL) manifestou preocupação com a recorrência desse tipo de operação financeira. Segundo ele, o Estado já arrecada valores expressivos por meio da tributação e, mesmo assim, continua contraindo novos empréstimos, o que pode comprometer as futuras gerações.

Por sua vez, a deputada estadual Lívia Duarte (Psol) também fez críticas à política. Ela aponta que o limite de endividamento, que equivale a 200% da receita corrente líquida — é alto e difícil de ser alcançado, o que não significa que o volume de dívidas atuais seja razoável. 

Veja alguns dos últimos empréstimos aprovados para o Executivo estadual:

- Em 9 de fevereiro de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Pará anunciaram a contratação de R$ 140 milhões em crédito para o setor de turismo. O investimento deve ser feito nos setores de hotéis, bares e restaurantes de Belém (PA), como preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025.

- Em 8 de maio de 2024, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Alepa, aprovou projeto, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a contratar um empréstimo de US$ 257,6 milhões (mais de R$ 1,5 bilhão), junto a instituições financeiras internacionais, com garantia da União. Os recursos deverão ser investidos em obras de estruturantes em todo o Pará. A proposta fez parte da pauta da reunião ordinária, realizada no dia anterior, terça-feira (07), da CFFO, sob a coordenação do deputado Iran Lima (MDB), líder do governo.