DPE instaura procedimento para apurar violação de direitos dos consumidores pelas BETs

Um procedimento aberto pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) busca investigar os potenciais danos causados aos consumidores pela divulgação de apostas online (as chamadas BETs) e seus impactos no aumento do endividamento da população paraense. A ação foi realizada por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

O Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação na Tutela Coletiva foi assinado pelo defensor público Cássio Bitar Vasconcelos. Por meio dele, o DPE/PA deve apurar como a promoção dessas plataformas de apostas online pode estar agravando a situação financeira de indivíduos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, que podem ser atraídos por promessas de ganhos rápidos, mas acabam acumulando dívidas.

A DPE/PA defende que as apostas online, muitas vezes promovidas como uma forma rápida e fácil de enriquecimento, têm se tornado uma preocupação crescente, podendo influenciar negativamente o comportamento de consumo, especialmente em comunidades mais carentes, onde o endividamento já é um problema crítico, conforme destaca o defensor Cássio Bitar:

“O procedimento foi instaurado em alinhamento com outras Defensorias Públicas do país, visando a adoção de medidas para apurar violação dos direitos dos consumidores na operacionalização e propaganda praticada pelas BETs. Também foi instaurado para trabalhar ações de educação em direitos e orientação aos consumidores, em especial diante do quadro de endividamento da população com práticas e apostas esportivas”.

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Riscos diversos

O alerta do defensor público está ligado também a sua experiência à frente da Câmara de Conciliação em Superendividamento, do Nudecon, da DPE/PA. O superendividamento ocorre, em geral, quando há mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor já comprometida com dívidas. Neste sentido, a Câmara possui um modelo de atendimento sistemático associando educação financeira ao atendimento jurídico defensoria.

Levando este contexto em conta, o procedimento busca avaliar o impacto emocional e psicológico que as apostas podem causar nos consumidores, levando ao vício e comprometendo ainda mais a saúde mental dessas pessoas. Através da ação, a DPE/PA pretende garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos, evitando que eles sejam prejudicados por práticas que possam ser consideradas enganosas ou abusivas.

Cássio Bitar, defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Pará (Thiago Gomes | O Liberal)

“No âmbito do programa de apoio aos consumidores superendividados, observamos que boa parte dos assistidos tem o comprometimento de renda com apostas esportivas. É preciso acompanhar este quadro, em especial em relação aos mais vulneráveis, beneficiários de programas de transferência de renda que sucumbem ao assédio da BETS em propagandas massivas e levam ao superendividamento”, alerta Cássio Bitar.

De acordo com a portaria divulgada, uma das prioridades é compreender como essas plataformas captam novos usuários e como é feito o uso massivo de publicidade nas redes sociais e plataformas digitais direcionadas a públicos vulneráveis.

Ações

A Defensoria Pública também pretende ouvir os consumidores, coletando relatos e depoimentos de pessoas que possam ter sido afetadas pelas apostas online. Esses dados servirão como base para medidas futuras, que podem incluir ações judiciais ou recomendações para melhorar a regulamentação do setor.

Com esse procedimento, o objetivo é não apenas combater os abusos das plataformas de apostas, mas também promover uma conscientização sobre os riscos do endividamento, especialmente entre a população mais carente. A Defensoria reforça a importância de proteger os consumidores contra práticas enganosas e garantir que eles tenham acesso a informações claras e precisas sobre os serviços que utilizam.

O Defensor Cássio Bitar também destaca a necessidade de cooperação com outros órgãos públicos e instituições financeiras para lidar com o endividamento causado por essas apostas e o que irá ocorrer após instaurar este procedimento: “O próximo passo será a convocação de audiências públicas para debater o tema e envolver a sociedade na construção de soluções para minimizar os danos causados pelas apostas online. Essa é uma questão de saúde financeira e social, e que medidas efetivas precisam ser tomadas para conter os impactos negativos”, conclui.