Dia Internacional contra a LGBTfobia: avanços precisam ser mais concretos, defendem especialistas

Esta sexta-feira, 17, é marcada pelo Dia Internacional contra a LGBTfobia, data em que, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O dia se dedica a ações de combate ao preconceito e discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+. Na avaliação do professor e advogado Davi Almeida, que é homem trans, as comunidades abrangidas na sigla têm conquistado avanços frágeis, sobretudo no combate a violências letais.

A posição do professor em Direito Penal é com base em dados como os do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ do Brasil, que mostra que o país registrou um óbito de pessoa LGBT a cada hora, em 2023. Ao todo, foram 230 mortes violentas no ano. “É estarrecedor para nós, porque essas pessoas foram assassinadas exclusivamente por serem LGBTs. Não há nenhum outro fator associado”, comenta.

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Davi explica que, até hoje, o Brasil não tem uma tipificação específica para a LGBTfobia, tendo apenas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, de que, em alguns casos de violência lgbtfóbica, é possível aplicar a Lei de Racismo. Davi descreve a conquista como ‘frágil’ já que a Lei dá conta de situações como discriminação, humilhação ou injúria, mas acaba sendo insuficiente para tratar agressão física, estupro ou homicídio.

Entretanto, Davi argumenta que mesmo a tipificação do crime poderia ser insuficiente, tendo em vista que a solução trata de uma violência já consumada e não da prevenção de novos casos. “É preciso pensar sobre a vida dessas pessoas e não apenas suas mortes. Que nós pensemos ações contundentes de educação, empregabilidade, formação e saúde dessa população. É a única forma de combater o preconceito”, argumenta.

Ativistas desejam iniciativas mais concretas

Eduardo Benigno, 43, é empresário e coordenador do Grupo LGBTI+ do Pará, instituição mais antiga do estado em defesa da causa e organizadora da Parada do Orgulho LGBTQI+ do Pará. Ele comenta que, nesse 17 de maio, há pouco a se comemorar: “A gente vem quebrando paradigmas, porém, ainda vê muita violência, preconceito e discriminação e isso acontece por falta de investimento do poder público”, declara.

“As ONGs têm vários projetos voltados para a população LGBT, mas falta apoio, tanto da iniciativa pública quanto privada. A privada gira mais no eixo Rio/São Paulo, nem se fala na Amazônia, mesmo o Pará sendo da vanguarda. A Parada LGBT de Belém é o segundo maior evento do estado. Só perde para o Círio de Nazaré. Ano passado foram 700 mil pessoas nas ruas. Atraímos turismo, movimentamos a economia, geramos emprego e renda, mas não temos orçamentos disponíveis para projetos que seriam importantes”, argumenta.

Para Amoras Signoreth, 36, pessoa não-binária e pansexual, bacharel em Turismo, a luta é pelo direito à vida: “Eu, por exemplo, já fui agredida na rua por cinco rapazes à noite, gratuitamente. Me deferiram chutes e socos e só pararam quando outras pessoas na rua interferiram e me socorreram”.

Amoras afirma que a pauta do movimento LGBT+ é a garantia de direitos humanos: “Eu queria que as pessoas entendessem que a luta LGBT+ não é fragmentada e que os avanços que advindos dela beneficiam toda sociedade. Quando o movimento LGBT+ reinvindica políticas de saúde pública e essa pauta é atendida, toda a sociedade é beneficiada por ela”.

Entenda a sigla LGBTQIAPN+

L – Lésbicas

G – Gays

B – Bissexuais

T – Transexuais

Q – Queer

I – Intersexuais

A – Assexuais

P – Pansexuais

N – Não-binárias

+ – demais orientações sexuais e de gênero