Após calote, Justiça manda Daniel Santos pagar R$ 4 mi aos antigos donos do Hospital Camilo Salgado

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou na quinta-feira (4/7) que a Prefeitura de Ananindeua pague R$ 4 milhões aos antigos donos do Hospital Camilo Salgado, que fica no bairro do Coqueiro. O local foi adquirido ainda em 2021 pela prefeitura para construção de um hospital municipal, que até hoje não foi inaugurado. O valor milionário é referente a um acordo firmado entre as partes, no qual o prefeito Daniel Santos é acusado de calote.

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Na determinação do pedido liminar, decisão judicial provisória, atendido pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, consta que as atividades do Hospital Municipal de Ananindeua devem iniciar somente “após a devida quitação do acordo”. Caso a decisão da magistrada não seja obedecida, a multa diária é no valor de R$ 100 mil, limitada até R$ 4 milhões.

“Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de liminar, para determinar que o funcionamento das atividades do Hospital Municipal de Ananindeua, no imóvel objeto da expropriação do agravante, só tenha início após a devida quitação do acordo celebrado entre as partes, sob pena do pagamento de multa diária, que comino na ordem de R$ 100.000,00, limitada ao valor de R$ 4.000.000,00”, escreveu a desembargadora na decisão.

Risco de prejuízo 

A decisão da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro se baseou "no risco de prejuízo do agravante, diante da manutenção do atual estado de coisas, até que sobrevenha decisão definitiva no processo”.

 
Em 20 de outubro de 2021, houve a publicação do decreto municipal nº 316/2021, responsável pela desapropriação do Hospital Camilo Salgado para que no local fosse construído o primeiro Hospital Público de Ananindeua.
 
Com avanço das negociações e a chegada de um acordo, o município de Ananindeua ficou de pagar R$ 14 milhões aos proprietários do Camilo Salgado, a título de indenização. Dessa quantia, R$ 4 milhões deveriam ser pagos no ato de assinatura do acordo e o restante em dez parcelas, todas de R$ 1 milhão.
 
No entanto, a Prefeitura de Ananindeua deixou um débito aberto de R$ 4 milhões, referente às quatro últimas parcelas acordadas. O último pagamento do município, conforme dito pelo Hospital Camilo Salgado à Justiça, foi no dia 21 de dezembro do ano passado. Depois dessa data, os proprietários do local não receberam mais nada da prefeitura.
 
Por conta disso, em março deste ano, o Hospital Camilo Salgado entrou com uma ação de cobrança indenizatória e danos morais feita contra o município na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, “da necessidade de pagamento de indenização prévia”.

“Dito isso, com base no livre poder de cautela do magistrado, positivado no caput do art. 297 do CPC, segundo o qual o ‘juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória’, identifico presentes os requisitos da concessão da medida liminar que se mostra mais adequada à eficácia da antecipação da tutela”, escreveu a desembargadora na decisão.