X, de Elon Musk, tenta escapar de multa na Austrália em caso de pornografia infantil

A rede social X, antiga Twitter e atualmente de propriedade de Elon Musk, enfrenta graves sanções na Austrália por não responder a um inquérito sobre medidas de combate à disseminação de conteúdos de pornografia infantil na plataforma. A Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália (eSafety) aplicou uma multa de 610,5 mil dólares australianos (cerca de R$ 2,2 milhões) à empresa por sua recusa em colaborar.

O inquérito, iniciado em fevereiro de 2023, buscava esclarecer as ações da rede social para lidar com a suposta proliferação de material de abuso infantil. Desde que Musk assumiu o controle do antigo Twitter em 2022, a plataforma tem sido acusada de afrouxar suas políticas de moderação de conteúdo, o que teria facilitado a disseminação de conteúdo ilegal.

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Em sua defesa, os advogados da X alegaram que, após a fusão do Twitter com a X Corp. e a mudança de nome em abril de 2023, a antiga entidade deixou de existir, isentando-os da obrigação de responder ao inquérito. No entanto, o argumento foi rejeitado pela Justiça australiana.

O juiz Michael Wheelahan determinou que a X Corp. deve pagar a multa e cumprir as exigências da eSafety. Ele destacou que a mudança de nome e estrutura corporativa não exime a empresa de suas responsabilidades regulatórias, especialmente em questões de segurança infantil.