Referendo para anexar 70% do território da Guiana é votado neste domingo por venezuelanos

Neste domingo (3), os eleitores venezuelanos votarão em um referendo para dizer se querem que a região de Essequibo, que hoje pertence à Guiana, seja incorporada à Venezuela. O território, que tem uma área maior que a da Grécia e abriga 125 mil pessoas, é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século XIX, está sob controle da Guiana e representa 70% do país.

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O Ministério da Defesa do Brasil ampliou a presença militar na região do território brasileiro perto da fronteira e diz que está acompanhando as discussões. Já o presidente da Guiana, Irfaan Ali, planeja estabelecer bases militares com apoio estrangeiro. Recentemente, ele foi ao território de Essequibo com militares e esperava receber equipes do Departamento de Defesa na capital do país, Georgetown.

Ministro da Defesa venezuelano, o general Vladimir Padrino fez críticas ao presidente da Guiana: "Com esses estilos e formas de 'valentão de bairro', não vamos resolver essa questão. Essa disputa não é assim, não é convocando o Comando Sul (exército dos EUA) para estabelecer uma base de operações nesse território, com essa arrogância (que se resolve)", afirmou.

Consulta

Veja quais serão as cinco questões no plebiscito:

1. Você rejeita a fronteira atual?
2. Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?
3. Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (veja mais sobre essa questão abaixo)?
4. Você discorda da Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?
5. Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?

Problema geopolítico

O professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra e pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Ronaldo Carmona, explica que a questão deveria ser resolvida pelos sul-americanos, e o conflito pode acabar justificando uma interferência externa.

"A Guiana diz que se sente ameaçada e cogita instalar bases militares estrangeiras, uma representação do exército americano foi para Georgetown recentemente. O risco dos americanos militarizarem a Guiana é bastante grande", ressalta.

A área é chamada na Venezuela de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é "offshore", ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

Os dois países afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais. A Guiana declara que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais - na época, a Guiana era um território do Reino Unido. Já a Venezuela diz que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana.

Questão mal resolvida

Para o professor Carmona, o plebiscito já está aprovado, pois “os venezuelano não vão votar contra”. A questão, segundo ele, é se a consequência disso será uma ação para a anexação de Essequibo ou não.

É possível que o petróleo na região tenha agravado a disputa, já que a Venezuela argumenta que a Guiana está comercializando blocos que não são dela. Mas, há ainda a situação política da Venezuela. Depois de anos em crise, o país espera uma melhora econômica com a retirada das sanções. 

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Uma das medidas que os Estados Unidos impuseram para retirar as sanções é a realização de eleições presidenciais limpas em 2024. Vive-se um clima de pré-campanha na Venezuela, e esse assunto é uma questão nacional do país há séculos, une todo mundo, mesmo a oposição não ousa falar contra a questão de Essequibo.

"Nicolás Maduro, o presidente da Venezuela, não colocaria em risco a recuperação da economia que poderá ser alcançada com o fim das sanções à indústria petrolífera em função de que uma campanha militar que levaria a um confronto não só com Guiana, mas muito provavelmente com outras potências extrarregionais, que poderiam levar ao retorno das sanções, anulando a possibilidade da recuperação econômica", diz Carmona.

Corte Internacional de Justiça

Na última sexta-feira (1º), a Corte Internacional de Justiça decidiu que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso vale para o referendo. A Guiana havia pedido para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela.

Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa. Esse órgão é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, mas não tem como fazer suas determinações serem cumpridas. A decisão final sobre quem é o dono de Essequiba ainda pode demorar anos.