Mãe entra com ação na justiça para deixar de sustentar filha de 22 anos que não estuda ou trabalha

Uma mulher entrou com uma ação na justiça para se libertar da obrigação de pagar pensão alimentícia à sua filha de 22 anos, que não estuda e nem trabalha. A decisão judicial foi julgada em Viedma, na Argentina.

Segundo o Código Civil do país, os pais têm obrigação de fornecer meios de subsistência para os filhos até os 25 anos. Porém, após o jovem completar 18 anos, a pensão alimentícia só pode ser prorrogada caso ele não consiga se sustentar devido aos estudos ou não consiga se manter sozinho.

No caso da jovem da ação, apesar de estar matriculada em Direito na Universidade Nacional do Rio Negro desde 2020, foi comprovado que até agora, 2024, ela só havia completado 11% do curso. Conforme o jornal local Cadena 3, a mulher não compareceu ao tribunal para se defender.

VEJA MAIS:

A advogada responsável pelo caso, María Laura Dumple, explicou ao veículo que, por trás do pedido de cessação da pensão alimentícia, “há um desejo frustrado de sustentar situações como essa, onde há jovens que não fazem nada e que não conseguem decidir se querem estudar ou trabalhar”.

O juiz da ação decidiu a favor da mãe, entendendo que, segundo a lei do país, embora os pais tenham a obrigação de sustentar os filhos até os 25 anos, isso se aplica apenas quando os filhos estão estudando ou se capacitando para o mercado de trabalho.

(*Beatriz Rodrigues, estagiária sob supervisão da coordenadora de Oliberal.com, Heloá Canali)