Presidente do México critica tentativa do Supremo de invalidar eleição de juízes

A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, criticou, nesta terça-feira (29), a proposta de um juiz da Suprema Corte de invalidar a reforma que determinou a eleição de juízes pelo voto popular a partir de 2025.

O juiz Juan Luis González propôs declarar a eleição inconstitucional, exceto a de ministros da Suprema Corte, em um projeto de sentença definido na segunda-feira e que será debatido pela máxima corte nos próximos dias.

"As [ministras] e os ministros da Corte sabem que o que estão fazendo é inconstitucional", disse a presidente de esquerda em sua habitual coletiva de imprensa.

"Não têm as atribuições como Corte para legislar, nem voltar atrás em uma reforma constitucional que seguiu os processos tal como estabelece a Constituição", acrescentou, referindo-se ao processo realizado pela ampla maioria governista no Congresso.

A emenda transformou o México no primeiro país do mundo a eleger todos os seus juízes por sufrágio universal, sob a premissa de que o atual sistema de justiça está a serviço das elites e mergulhado na inoperância e na corrupção.

O projeto de sentença responde a ações de inconstitucionalidade apresentadas pela oposição, incluindo o partido conservador PAN.

VEJA MAIS

Segundo Sheinbaum, os partidos políticos carecem de faculdades para apresentar recursos constitucionais.

Oposição repudia a reforma

A oposição repudia a reforma - particularmente a eleição de juízes e magistrados - por considerar que acabará com a independência de poderes e politizará a justiça.

Os Estados Unidos e o Canadá também advertiram que a eleição poderia minar a independência dos juízes e deixá-los à mercê dos cartéis do narcotráfico, com impacto no tratado comercial T-MEC que estes países mantêm com o México.

O juiz González propõe invalidar a eleição afirmando que "não existe certeza para a cidadania sobre os perfis (de candidatos) que vão se apresentar" nem "garantias para que se emita um voto informado".

Também sustenta que não há certeza para os aspirantes a estes cargos sobre as qualidades para ser incluídos nas listas de votação.