Decreto de Milei impedirá a renovação dos contratos de 5 mil funcionários públicos na Argentina
Serão afetados empregados do Estado com menos de 1 ano de trabalho. Imprensa do país afirma que governo estuda também congelamento e até redução salarial
O governo do novo presidente da Argentina Javier Milei anunciou nesta terça-feira (26) que um decreto irá impedir a renovação de contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal. Segundo a imprensa do país, cerca de sete mil empregados do Estado serão afetados pela medida. Já o governo fala em 5 mil pessoas alcançadas pela medida.
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Trabalhadores contratados no último ano que preencham cotas para pessoas trans e deficientes previstas por lei devem ser excluídos do decreto, ainda de acordo com a mídia argentina.
Existe a possibilidade de outras exceções serem incluídas no texto.
Redução de salários
Outra medida que pode afetar quem trabalha no Estado trata da possibilidade de congelamento salarial e até redução salarial de 15% para altos funcionários públicos. Segundo o jornal Clarín, o assunto tem sido estudado pelo governo, como parte do "Plano Motoserra", o pacote de ajustes fiscais anunciados no início do mês. Entre as medidas do pacote, estavam a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações.
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