Corte Internacional de Justiça ordena que Israel tome medidas para 'prevenir genocídio' em Gaza

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão jurisdicional da Organização das Nações Unidas, com sede em Haia, na Holanda, determinou nesta sexta-feira (26) que o governo de Israel tome todas as medidas cabíveis para "prevenir um genocídio" na Faixa de Gaza. Porém, na sentença, não foi mencionado um cessar-fogo nos conflitos entre Israel e o grupo terrorista Hamas no território palestino.

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A decisão é uma resposta ao processo aberto pela África do Sul, que acusou o governo israelense de cometer genocídio com os bombardeios na Faixa de Gaza e pediu a determinação de um cessar-fogo imediato. Ela não significa uma sentença definitiva sobre se Israel comete ou não genocídio em Gaza, mas uma decisão sobre a continuidade ou não do processo. Uma convenção de 1948 sobre prevenção e pena do crime de genocídio o define como "crime cometido com a intenção de destruir, totalmente ou parcialmente, uma nação, uma etnia, uma raça ou um grupo religioso”.

Durante a sessão, a juíza Joan E. Donoghue afirmou que os juízes decidiram que manterão o processo e que "pelo menos algumas alegações que a África do Sul faz são plausíveis". Conforme a sentença, grupos terroristas que atuam em Gaza, com o Hamas, também devem observar e cumprir as mesmas regras. 

Autor do processos, o governo sul-africano elogiou a sentença, mas criticou o fato de a sentença não mencionar um cessar-fogo. "Como fornecer ajuda e água sem um cessar-fogo? Se você ler a ordem, por implicação, um cessar-fogo deve acontecer", declarou a ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor.