ChatGPT é banido temporariamente na Itália por violar legislação de dados pessoais

O ChatGPT foi banido temporariamente da Itália sob a justificativa de que não respeita a legislação de dados pessoais do país nem possui um sistema para verificar usuários menores de idade. Anunciada nesta sexta-feira (31), a decisão, que tem efeitos imediatos, foi tomada pelo Garantidor da Proteção de Dados Pessoais, autoridade administrativa independente responsável pela supervisão da segurança dos dados no país. 

Com essa decisão, haverá a "limitação provisória do tratamento dos dados dos utilizadores italianos relativamente à OpenAI”, criadora do ChatGPT. De acordo com a autoridade italiana, o ChatGPT sofreu uma perda de dados (violação de dados) nas conversas com o usuário e informações relativas ao pagamento dos assinantes do serviço, no dia 20 de março. 

Além disso, o órgão aponta a “falta de uma nota informativa para utilizadores cujos dados são recolhidos pela OpenAI, mas sobretudo a ausência de uma base legal que justifique a coleta e armazenamento em massa de dados pessoais, a fim de ‘treinar os algoritmos que fazem a plataforma funcionar’.

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Outro problema citado é a ausência de filtro para verificar a idade dos usuários, expondo menores de idade a respostas que não estão "de acordo com seus níveis de desenvolvimento”. 

Foi estabelecido um prazo de 20 dias para que a OpenAI comunique as medidas adotadas para solucionar os problema, sob pena de sanção até 20 milhões de euros (cerca de 111 milhões de reais) ou até 4% do volume anual dos negócios mundiais.