Após ação do governo Biden, Suprema Corte dos EUA suspende lei antimigração do Texas

Na última segunda-feira (4), a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu uma lei do Texas que permitia a detenção e a expulsão de migrantes que cruzarem a fronteira do país com o México ilegalmente. A suspensão é válida até 13 de março de 2024, e a ordem judicial se refere a uma ação movida pelo governo do presidente Joe Biden contra o Texas.

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Aquele estado é acusado de exceder seus poderes ao controlar as fronteiras com o México, que estão sob jurisdição federal.

Disputa entre Texas e Biden

O juiz distrital David Ezra havia emitido, na semana passada, uma decisão favorável a Biden ao entender que a proteção das fronteiras não é de responsabilidade do estado. O Texas, então, recorreu, e suas medidas antimigração foram liberadas para vigorar a partir desta terça-feira (5), como era previsto. Mas, em um novo recurso, agora do governo federal à Suprema Corte, o juiz Samuel Alito determinou a suspensão temporária da lei.

Entenda o caso

Em dezembro de 2023, o governador do Texas, Greg Abbott, promulgou uma lei na qual afirma que o estado deve se defender do que classificou de "invasão" do seu território por migrantes.

A polícia do Texas seria autorizada a prender pessoas que não comprovem que cruzaram a fronteira legalmente, e os migrantes detidos seriam julgados pela Justiça estadual e poderiam ser expulsos para o México ou condenados a até 20 anos de prisão.

O governo mexicano não aprovou a medida. Hoje, os migrantes que cruzam a fronteira pedem asilo à polícia fronteiriça. A maioria é autorizada a aguardar a decisão em liberdade nos EUA.

Resposta de Biden

Em resposta, o governo Biden acusou o Texas de extrapolar sua jurisdição, e disse que o estado bloqueou o acesso de agentes federais a uma parte da fronteira entre os EUA e o México e deseja recuperar o domínio sobre a área.

No mês de janeiro, a tensão se intensificou. O coordenador da Alfândega e Proteção de Fronteiras do país, Robert Danley, declarou, em entrevista à CNN, que a Guarda Nacional do Texas havia impedido a Patrulha de Fronteira de acessar o Shelby Park, em Eagle Pass, para colocar equipamentos de vigilância móvel. Arames farpados, cercas, barreiras e portões foram instalados na região do parque pelas autoridades estaduais.

Uma reportagem do Wall Street Journal, em setembro de 2023, mostrou que a passagem de migrantes que usam a cidade de Eagles Pass para chegar aos EUA sobrecarregou as autoridades locais. Em uma semana, 10.000 migrantes entraram ilegalmente no país, segundo estimativa da Patrulha de Fronteira.

A onda crescente levou o prefeito da cidade, o democrata Rolando Salinas Jr., a declarar estado de emergência. O governo do Texas usa o contexto para reivindicar o controle da situação.