Suprema Corte dos EUA encerra programas de ação afirmativa nas universidades em decisão histórica

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou nesta quinta-feira (29) os programas de ação afirmativa nas universidades, um ano após o revés no direito ao aborto. Os seis juízes conservadores da Corte decidiram, em oposição aos três progressistas, que os critérios de admissão com base na cor da pele ou na origem étnica dos candidatos são inconstitucionais.

O juiz John Roberts argumentou que os alunos devem ser tratados com base em suas experiências individuais, não em sua raça. De acordo com os magistrados conservadores, as universidades podem considerar a experiência pessoal de um candidato, como ter sofrido racismo, ao avaliar seu pedido em comparação com outros candidatos academicamente mais qualificados. No entanto, decidir principalmente com base em sua cor ou raça é considerado discriminação racial, segundo o entendimento do juiz.

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Após o movimento pelos direitos civis na década de 1960, várias universidades com critérios rigorosos introduziram critérios raciais e étnicos em seus processos de admissão para corrigir as desigualdades decorrentes do passado segregacionista nos Estados Unidos. Essa política, conhecida como "ação afirmativa", aumentou a representação de estudantes negros, hispânicos e indígenas americanos nas salas de aula, mas tem sido alvo de críticas por parte dos conservadores, que a consideram pouco transparente e racista.

A Suprema Corte decidiu contra a ação afirmativa em várias ocasiões desde 1978, mas sempre permitiu que as universidades levassem em consideração critérios raciais, entre outros. Até agora, a busca por maior diversidade nos campi era considerada "legítima", mesmo que isso violasse o princípio da igualdade entre todos os americanos.

Direito federal ao aborto foi precedente

A mudança na percepção do tribunal ocorreu nesta quinta-feira, assim como ocorreu em 24 de junho de 2022, quando o direito federal ao aborto foi anulado. A decisão foi aplaudida pela direita, enquanto o presidente Joe Biden discordou fortemente, ressaltando que a discriminação ainda existe nos Estados Unidos e que os alunos que superaram adversidades devem ser reconhecidos e valorizados pelas universidades.

As críticas mais severas vieram dos três juízes progressistas da Suprema Corte, que discordaram profundamente da decisão. A juíza Sonia Sotomayor afirmou que o tribunal está revertendo décadas de jurisprudência e progresso significativo, consolidando uma norma de indiferença à cor da pele como um princípio constitucional em uma sociedade endemicamente segregada. Ela também argumentou que, embora as universidades sejam autorizadas a considerar as experiências pessoais dos solicitantes, isso é apenas uma fachada.

A decisão decorre de uma ação apresentada em 2014 contra as mais antigas universidades públicas e privadas dos Estados Unidos: Harvard e a Universidade da Carolina do Norte. 

Um ativista neoconservador, Edward Blum, as acusou de discriminar estudantes asiáticos. 

Biden discorda fortemente

O presidente americano, Joe Biden, disse, nesta quinta-feira (29), discordar "fortemente" da decisão da Suprema Corte. A decisão "abandonou décadas de precedentes", afirmou, acrescentando que que as universidades "não deveriam abandonar seu compromisso" de criar corpos discentes diversos.

"A discriminação ainda existe nos Estados Unidos", observou Biden.

"A decisão de hoje não muda isso. É um simples fato de que, se um aluno teve de superar adversidades em seu caminho para a educação, as faculdades devem reconhecer e valorizar isso", insistiu.