Desigualdade de salários entre homens e mulheres ainda exige debates

A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho ainda é um tema que carece de debates no poder Legislativo, embora uma série de avanços já tenha sido observada.

Na semana passada, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o envio de um Projeto de Lei (PL) para promover equidade salarial entre gênero para uma mesma função, além de políticas públicas voltadas às mulheres. Mesmo que várias medidas já existam na legislação, ainda precisam de incentivos para que, na prática, funcionem.

Segundo a advogada Gabrielle Maués, que é presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) e pós-graduada em advocacia feminista e os direitos das mulheres, a assimetria salarial entre gêneros é uma realidade que deve ser enfrentada, inclusive por meio de políticas públicas, como ocorre neste caso. Assim, a lei atuaria para evitar este tipo de questão, que ainda ocorre em muitas empresas, diz ela.

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Pelo relatório Global Gender Gap Report de 2022, publicação oficial sobre desigualdade de gênero que conta com pilares como saúde e sobrevivência, grau de instrução, participação econômica e oportunidades e empoderamento político, o Brasil ocupa a 94ª posição no ranking que inclui 146 nações, sendo que, em 2020, estava no 92º lugar, ou seja, vem piorando seu posicionamento.

Por serem histórico-culturais, as assimetrias de gênero citadas por Gabrielle devem ser enfrentadas especialmente no caminho da conscientização, na opinião dela.

“Que seja dada visibilidade às questões, com o reconhecimento de que os padrões de gênero implicam em resultados prejudiciais às mulheres pelo simples fato de serem mulheres. E, nesse sentido, políticas públicas também podem ter caráter pedagógico, ilustrando que o Estado não admite que essas distinções sejam perpetuadas, políticas estas que devem possuir perspectiva interseccional de gênero. A garantia de creches permite, por exemplo, que a mulher possa trabalhar e ter a produtividade adequada e, assim, ter autonomia financeira”, ressalta.

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O que faz as leis, hoje, não serem cumpridas e ainda haver desigualdade de remuneração entre homens e mulheres, de acordo com a presidente da CMA, é a condicionante “estrutural e estruturante” da desigualdade entre os gêneros, o que significa, para ela, que está fundada em construções histórico-sociais que legitimam uma ideia social de superioridade masculina em detrimento da submissão feminina.

“Assim, as organizações acabam não executando o texto constitucional e não há a fiscalização adequada, além de serem usados subterfúgios para maquiar esta situação. Há a permissão, por exemplo, de que mulheres sejam empregadas menos interessantes financeiramente pela questão da maternidade, então é necessário um enfrentamento no âmbito da conscientização”, avalia a especialista.

Discussões

Já tramitam no Congresso outras propostas com o mesmo objetivo, mas que ainda não conseguiram ser aprovadas. Uma delas prevê a criação de uma multa específica para empresas que descumprirem a lei - o PL 1558/2021, de criação do deputado Marçal Filho (PMDB), já passou pela Câmara dos Deputados e agora está sendo analisado no Senado.

Outra matéria, o PL 111/23, proposto pela deputada Sâmia Bomfim (Psol), cria um mecanismo para garantir o cumprimento da lei, prevendo fiscalização feita pelo Ministério da Justiça.

Nestes casos, a representatividade feminina no Legislativo se torna importante. Afinal, homens podem propor pautas e políticas para mulheres, mas, segundo Maués, as mulheres acabam sendo as principais fontes dessas políticas públicas voltadas para corrigir as desigualdades de gênero, porque “sentem na pele” muitas dessas questões.

“Os cuidados com os filhos, por exemplo, ainda recaem majoritariamente sobre as mulheres, então muitas questões da maternidade passam despercebidas pelos homens, ainda que sejam pais. Então, a sub-representação política, triste marca do Brasil, tem efeitos negativos na produção e aprovação dessas propostas. Mulheres são maioria da população, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], também maioria do eleitorado, conforme o TRE [Tribunal Regional Eleitoral]. Porém, os dados apontam que apenas 26,4% do Parlamento brasileiro é formado por mulheres. Isso tem um resultado prejudicial na tramitação de Projetos de Lei que envolvem direitos das mulheres e sua efetivação”, argumenta a presidente da CMA, Gabrielle Maués.