Veto de Lula sobre tributação de fundos de investimentos pode desestimular a economia

O recente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à isenção tributária para Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) tem gerado debates entre especialistas e representantes do setor financeiro. A decisão presidencial mantém a tributação desses fundos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que pode impactar diretamente a rentabilidade dos investidores.

O advogado tributarista paraense Márcio Maués esclarece que, com o veto, os fundos passam a ser contribuintes do IBS e da CBS e que isso pode impactar na rentabilidade dos investidores. "Com a tributação do fundo de investimento pelo IBS e CBS, o investidor terá prejuízo econômico com a redução da rentabilidade do seu investimento", afirma.

O deputado federal Joaquim Passarinho, presidente da frente do empreendedorismo, argumenta que a isenção é fundamental para incentivar o investimento privado. Segundo ele, "quem arrisca seu próprio capital privado não será taxado, já as atividades decorrentes disso, sim. Elas geram emprego e renda para a população, então não faz sentido taxar".

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A tributação dos fundos de investimento pode desestimular investidores a aplicarem seus recursos, levando-os a optarem por alternativas mais cômodas, como depósitos bancários. Essa migração pode resultar em menor disponibilidade de capital para setores produtivos que dependem desses investimentos para financiamento, como afirma Passarinho. "Os Fundos de Investimentos entram como suporte ao setor produtivo na ausência do Estado. Investimentos importantes principalmente no Agronegócio e na Construção Civil. Não faz sentido taxar quem arrisca o seu dinheiro ou patrimônio para gerar emprego e renda. Lembrando que o que não é taxado é o capital investido, porém todo o resto da cadeia produtiva é taxada fortemente".

Além disso, a mudança no regime tributário pode impactar diretamente a rentabilidade dos fundos imobiliários. Atualmente, os cotistas são tributados pelo Imposto de Renda (IR) ao resgatar aplicações com lucro, receber rendimentos ou pela antecipação do IR que ocorre a cada seis meses, conhecida como "come-cotas". Com a nova tributação, a rentabilidade desses fundos pode ser reduzida, tornando-os menos atrativos para os investidores. As taxas de administração também podem aumentar.