Vale-alimentação deve passar por mudanças; 288 mil trabalhadores do Pará podem ser afetados

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que engloba os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição pago a trabalhadores de todo o país, pode sofrer alterações. A proposta do governo federal, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem colocado em lados opostos representantes de supermercados e do setor de benefícios. No Pará, pelo menos 288 mil trabalhadores recebem benefícios de empresas que atuam no Estado e, localmente, o único ponto convergente entre os dois lados é que uma redução de custos precisa ocorrer.

Entre as mudanças propostas na reestruturação está o pagamento dos benefícios via PIX, em vez de cartão, como funciona hoje; o depósito direto em uma conta da Caixa Econômica Federal, possibilitando que o trabalhador movimente o benefício sem intermediação; e a portabilidade, que garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança pode aumentar a competitividade entre as empresas e reduzir taxas cobradas por operadoras.

Setor de benefícios discorda

Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, o conselheiro da Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) e CFO da empresa de tecnologia Flash, representada pela entidade, Ademar Bandeira, afirmou que discorda das medidas que estão sendo debatidas - ele lembrou, inclusive, que a Câmara não foi convidada para as discussões e que o órgão está aberto a conversar com governo federal em busca da melhor solução.

Para ele, a mudança que prevê o PIX como forma de pagamento para o vale-alimentação e vale-refeição é “perigosa”. Por um lado, seria positiva, porque reduziria os custos da operação. Porém, o presidente da CBBT acredita que o uso pode se divergir do escopo inicial.

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“Se você tem cartão, consegue passar no supermercado, mas não na farmácia, o PIX não tem essa funcionalidade. O que vai acabar acontecendo é o que ocorreu com o Bolsa Família. Havia uma série de pessoas usando o dinheiro em apostas. Com o cartão tem mais controle. O efeito colateral não compensa a economia”, avaliou.

Em relação ao uso da Caixa Econômica para os pagamentos, Ademar mencionou que os custos não terão grande redução dessa forma e, além disso, haverá menos competitividade no mercado. “Hoje usamos um cartão bandeirado, pode ser Visa, Mastercard, Elo. A Caixa, para fazer valer a amplitude de aceitação, vai ter que usar um cartão como esse, com custos”, enfatizou.

Atualmente, há 300 empresas inscritas no PAT, sendo oito de grande porte, segundo a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT). “A gente, enquanto entidade, liga para as empresas do Pará, por exemplo. A Caixa não vai ligar para as empresas do Pará. A competição aumenta bastante o programa por levar essas informações. Na Caixa a redução de custos será bem menor, então a amplificação do programa está em risco”.

Já sobre a portabilidade, o representante disse que a estratégia não é novidade e já está prevista em lei, sendo discutida desde 2021, com regulamentações nos anos seguintes. Porém, não foi colocada em prática porque é uma medida “bastante complexa”, de acordo com Ademar. Ele ressaltou que haverá custos adicionais caso a portabilidade seja implementada.

Alternativas defendidas pela categoria

Outras medidas são consideradas mais eficientes pelo setor de benefícios, que já estão previstas na legislação e trariam redução de preços, na avaliação do presidente da CBBT. Uma delas é a redução do rebate, que se refere a uma devolução ou restituição financeira. Isso já foi proibido, mas sempre havia uma interpretação criativa, explicou Ademar.

“Essa brecha foi sanada em outubro de 2024, o que falta é começar a fiscalização para garantir que essa portaria que foi posta seja efetuada. Muitas vezes, não se sabe que é proibido. Isso vai fazer o custo cair, porque o rebate é repassado para o preço dos estabelecimentos. Estamos falando de cerca de R$ 1,5 bilhão em rebate, repassado para os estabelecimentos comerciais. Com o fim dele, o preço tem que cair”, afirmou.

Ele também defende a chamada “interoperabilidade”, ou seja, que o cartão onde está o benefício seja utilizado em qualquer tipo de máquina. “Quando isso surgiu no Brasil, o Banco Central reportou uma queda de preços para os estabelecimentos. Isso é tão palpável que dois ou três anos atrás havia uma guerra das maquininhas. E se tem competição, o preço cai”.

Preços nas prateleiras

Mesmo com a redução de custos para as transações e estabelecimentos, Ademar Bandeira não acredita que a população sentirá uma queda de preço nos supermercados. “Não haverá uma mudança de ponteiro na inflação. Se tiver redução, vai ser de 0,2%. Pegando a cesta básica, é muito pouco.

A mudança em relação ao uso da Caixa Econômica Federal como instituição oficial, na reestruturação do PAT, foi proposta pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que estima uma economia de R$ 10 bilhões anuais. A reportagem tentou contato com o presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), mas ele informou que adota integralmente o posicionamento da Abras, publicado, inclusive, com a participação das entidades estaduais.

“O atual sistema de vouchers de alimentação no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está inflando os preços e prejudicando tanto comerciantes quanto consumidores. A profusão de linhas de receita criadas pelas operadoras privadas de vale-alimentação, resultado do abuso da concentração de poder econômico das quatro principais empresas, que detêm 80% do mercado de distribuição do benefício fiscal do Governo Federal, sufoca o varejo alimentar”, disse o órgão nacional.

O custo, segundo a Abras, é transferido diretamente aos preços, impactando, sobretudo, os mais de 22 milhões de beneficiários do PAT no país. “As propostas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) são claras: reduzir custos, estimular a concorrência e aumentar a transparência, garantindo acesso a alimentos mais baratos”.