‘Vai ter briga judicial’, diz presidente do Banco da Amazônia sobre dívidas da Americanas

Os bancos credores da Americanas devem se reunir no fim desta semana, no sábado (11), em São Paulo, para discutir os próximos passos na cobrança dos valores devidos pela varejista. Quem adiantou a informação ao Grupo Liberal foi o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Valdecir Tose. Ele disse ainda que a instituição está participando de dois blocos: um com todos os bancos credores da Americanas e outro apenas com bancos públicos, que, inclusive, estão ingressando com ações questionando os débitos da empresa.

Em entrevista na manhã desta segunda-feira (6), Tose afirmou à reportagem que "vai ter briga judicial". O Banco da Amazônia chegou a considerar um acordo, assim como outros credores, mas, segundo o presidente, não houve diálogo com a Americanas. "A princípio, tínhamos uma visão positiva de que poderíamos ter um acordo, mas os sócios majoritários da Americanas não se dispuseram a aportar parte dos valores devidos", disse.

O empréstimo do Basa à Americanas foi feito em novembro do ano passado, no valor de R$ 103 milhões, e nenhuma quantia foi paga até agora, porque, como explicou Tose, ainda estava em vigência o período de carência. "A empresa não chegou a quitar, ela tomou esse capital de giro, empréstimo, em recurso de carteira comercial do banco em novembro de 2022, estava na fase de carência", explica. Agora, no entanto, o banco já começou a tomar medidas para reaver o dinheiro e está antecipando o vencimento da dívida.

Com a situação da varejista, ele diz que o poder de cobrança dos bancos fica "suspenso". "Estamos entrando no viés da inconsistência, questionando essa inconsistência, inclusive com bancos públicos e privados incluídos nessa questão. Não temos grandes perspectivas de mudança do cenário, já antecipamos as provisões, como também já foi feito pelos demais bancos, e temos suporte financeiro, então isso não vai prejudicar os números do banco em 2022 e 2023. Mas vai ter briga judicial, porque não vemos possibilidades de acordo considerando as reuniões feitas", destaca.

Regras

Todo esse processo pode ser bem longo e, segundo o advogado Jimmy do Carmo​, em alguns casos, o pagamento das dívidas chega a durar até duas décadas. O especialista explica que as "regras do jogo" estão descritas na lei 11.101, que trata das recuperações judiciais (RJ) e falências. A Americanas entrou com pedido de RJ no final do mês passado, mas situação ainda não foi deferida ou indeferida.

As classes de credores também estão especificadas na lei em questão, do artigo 12 ao 25. São elas os trabalhistas, que incluem os funcionários, por exemplo; os que têm garantia real, a exemplo de penhor ou hipoteca; quirografários, ou seja, sem garantia real; e microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

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Neste caso, se o banco credor tiver uma garantia da varejista, como bens ou patrimônio, está em uma situação mais vantajosa. Mas existe uma série de instrumentos para a empresa ser preservada e se manter no mercado. Como o processo foi protocolado recentemente, o primeiro passo é aguardar o deferimento ou indeferimento da recuperação judicial. Caso o processo seja deferido, vai haver suspensão das execuções por seis meses, podendo esse prazo ser renovado, conforme artigo 49 dessa legislação.

Os bancos deverão aguardar a publicação do edital e da lista de credores, que incluirá cada instituição e sua classe, além dos valores emprestados; se quiserem, eles podem entrar com impugnação. No prazo de 45 dias após o deferimento, a administração judicial, que supervisiona o processo, deve apresentar um plano de recuperação, que diz respeito às condições de pagamento, ao qual o credor também poderá apresentar objeção. Nesse momento será realizada uma assembleia geral de credores e todos devem votar a favor ou contra o plano.

"Deferido, gostando ou não, os bancos terão que se sujeitar às condições, podendo receber valores com desconto e ter carência. Mas, se, por acaso, houver descumprimento do plano pela empresa, o banco pode pedir em juízo a conversão da recuperação judicial em falência; a diferença é que ela tira da Americanas a gestão dos bens, passivos e recebíveis e passa para o administrador judicial, que tem a obrigação de liquidar os bens e pagar os credores integralmente, seguindo prioridades. E se houver o diagnóstico, ou seja, constatação cabal de que teve fraude, o pedido de falência pode ser ampliado para os sócios", explica Jimmy.

Todo esse processo, no entanto, deve ser mais demorado do que parece e é possível que a Americanas pague menos do que pegou emprestado dos credores, já que a redução da dívida é tradicional e frequente, segundo o advogado. Mesmo com o fim do período de supervisão judicial, ele diz que é provável que o processo dure muitos anos. "Isso arrola a dívida para sempre, é comum ter pagamentos por 15 anos, 20 anos", afirma.

Credores

Como já foi publicado pelo Grupo Liberal, o Basa faz parte das 14 maiores credoras da Americanas. E Belém possui 53 credores, incluindo o Basa, a maior instituição financiadora da Americanas no Pará. Ananindeua, com 11 instituições, Santarém, com 13, e Marabá, com 23, somam os municípios paraenses com a maior quantidade de instituições que realizaram empréstimos à loja.