Restaurantes Universitários: UFPA convoca trabalhadores da agricultura familiar para Chamada Pública

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão Geral de Alimentação, convida os trabalhadores da agricultura familiar para apresentar as propostas na Chamada Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que acontecerá no dia 28 de setembro, no Almoxarifado do Restaurante Universitário do Campus Básico, localizado no bairro do Guamá, em Belém, às 9 horas.

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O PAA é voltado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, comunidades indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais, cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que possuam a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar.

Durante a reunião, os agricultores e cooperativas devem apresentar as propostas para a seleção e futura aquisição dos produtos pelos restaurantes universitários. A aquisição de gêneros alimentícios destina-se a atender as necessidades dos Restaurantes Universitários da Universidade Federal do Pará e cumpre o disposto na Lei nº 11.947/2009 e no  Decreto nº 8.473/2015, os quais instauram, dentro da modalidade de Compra Institucional, a obrigatoriedade de, no mínimo, 30% do total de recursos federais destinados à aquisição de suprimentos de alimentação provenientes da agricultura familiar.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)