Tribunais Regional Federais pagarão R$ 1,53 bilhão em precatórios previdenciários e assistenciais

Esses pagamentos se referem a 81.657 processos envolvendo 105.880 beneficiários

O Liberal

26.10.22 12h01

No TRF da 1ª Região, que abrange o Pará e outros 13 estados, foram liberados R$ 566.2 milhões para pagamento de precatórios referentes a 30.611 processos que abrangem 35.746 beneficiários. (Marcello Casal Jr/ Agência Estado)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 1,537 bilhão para pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. Os valores são referentes a 81.657 processos envolvendo 105.880 beneficiários e englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro.

Somente no TRF da 1ª Região, que abrange o Pará e outros 13 estados (Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá), foram liberados R$ 566.2 milhões para pagamento de precatórios referentes a 30.611 processos que abrangem 35.746 beneficiários. A consulta sobre esses pagamentos pode ser feita no site do Tribunal.

Esses precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios, reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que já há sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).

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Cada Tribunal terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável para saber o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque.