Justiça libera R$ 11 bilhões em precatórios da previdência a assistência; veja quem vai receber

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão pagar o total de R$ 11,151 bilhões referentes a precatórios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros. No caso do TRF da 1ª Região, que abrange o Pará, o Distrito Federal e outros 12 estados (Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá), serão liberados R$ 2.615.670.770,90, referentes a 16.556 processos e envolvendo 22.191 beneficiários.

A consulta sobre o pagamento de precatórios pela TRF1 pode ser feita pelo site do Tribunal. Mais informações também podem ser obtidas neste link.

Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo. O pagamento desses precatórios previdenciários e assistenciais foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e engloba 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários em todo o País.

VEJA MAIS

Cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável.

A previsão é de que os valores estejam disponíveis para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal na primeira quinzena de setembro.