Tarifa social: por falta de atualização cadastral, mais de 80 mil no Pará podem perder benefício

Cerca de 80.686 famílias correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa do Governo Federal que ajuda as famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou que recebem o Benefício da Prestação Continuada – BPC, com descontos que podem chegar a 65% na conta de energia elétrica. O motivo é a falta de atualização cadastral do Número de Identificação Social (NIS) no Cadastro Único (CadÚnico).

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Belém é a cidade com o maior número de clientes que precisam atualizar o cadastro, com 18.718 famílias, seguida de Ananindeua, com 9.570, Marituba, com 1.202 e Benevides, com 508. Aqueles que têm cadastros no CadÚnico que não são atualizados há dois anos ou mais devem fazer a atualização o mais rápido possível em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Os dados são da Equatorial Energia.

A concessionária ressalta que, para receber o benefício da Tarifa Social, a conta de energia não precisa estar no nome do beneficiário do NIS. O titular do NIS pode informar o número da conta contrato que deseja o cadastro, mesmo que a conta de energia esteja em nome de outra pessoa.

Número de clientes que podem ficar sem o benefício é alto

De acordo com Anderson Torres, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará, embora a situação cadastral venha sinalizada na própria conta de energia, o número de clientes que podem ficar sem o benefício é alto devido à falta de atualização. Existem três selos indicativos que identificam a situação cadastral: o selo "Cliente cadastrado na Tarifa Social" indica que o cliente já está cadastrado, com NIS válido e recebendo o desconto mensal; o selo "Seu NIS vai vencer, procure o CRAS do seu município" indica que nos próximos meses o NIS do cliente ficará desatualizado e ele poderá perder o benefício, sendo necessário regularização junto ao CRAS; e o selo "Benefício da Tarifa Social cancelado" indica que o benefício foi cancelado para a unidade consumidora.

Para atualizar o cadastro, o Responsável Familiar (RF) deve comparecer ao CRAS com o CPF, de preferência, ou Título de Eleitor. Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento. Para os demais membros da família, o RF deve apresentar pelo menos um dos seguintes documentos para cada componente familiar: CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

É importante destacar que ainda existem muitas famílias que podem receber o benefício, mas nunca se cadastraram e estão perdendo a oportunidade de pagar uma conta mais barata. Por isso, a Equatorial Energia segue realizando busca ativa e diversas ações de atualização cadastral.

Para se cadastrar, os clientes residenciais podem informar sua conta contrato no CRAS mais próximo, e este cadastro será efetivado automaticamente.

Requisitos para ter acesso a benefício

- Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo, por pessoa;    

- Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo; 

- O beneficiário do NIS precisa estar com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;    

- Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;

- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo, por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.