Simples Nacional amplia prazo para regularização de dívidas ativas com a União

Micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos no Simples Nacional poderão renegociar dívidas ativas com a União até o dia 30 de dezembro. O prazo anterior do Programa de Regularização do Simples Nacional terminaria na última segunda-feira (31), mas foi prorrogado por mais dois meses. Quem aderir à iniciativa terá benefícios como entrada facilitada, desconto na quitação do débito e prazo de pagamento esticado. 

Pelo programa, micro e pequenos empreendedores e MEIs com débitos ativos até 31 de outubro poderão renegociar as dívidas. A modalidade permite, por exemplo, que a entrada, referente a 1% do valor total das inscrições selecionadas, seja parcelada em até oito meses. O saldo restante pode ser quitado em até 137 parcelas mensais, com desconto de até 100% dos acréscimos (juros, multas e encargo legal).

O desconto, limitado em até 70% do valor total de cada débito negociado, leva em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte. O valor mínimo das parcelas é de cem reais para micro e pequenas empresas e de vinte e cinco reais para MEIs. 

Além disso, empreendedores que já negociaram débitos do Simples em outra modalidade podem renegociar a dívida, desde que desistam do acordo anterior até o dia 30 de novembro.

Segundo o contador André Charone, os programas de Regularização do Simples Nacional surgiram para ajudar as empresas que sofreram muito durante a pandemia de Covid-19, especialmente com a queda de faturamento e a crise econômica geral. “Isso impactou muito as empresas, em especial as micro e pequenas empresas. Então, mesmo no meu escritório, onde a gente atende muitas empresas de pequeno porte, vimos muitas que precisaram fechar as portas e, com isso, acabaram atrasando os seus impostos e suas obrigações com o fisco”, contou. 

No entanto, a despeito das crises, o contador diz que a empresa só consegue se manter no Simples Nacional se estiver regularizada. “Dependendo da situação fiscal da empresa, pode até ser excluída do Simples. Então, essa é uma oportunidade para as pessoas poderem regularizar as suas dívidas e continuar no Simples Nacional, sem perder esse benefício, com taxas reduzidas e etc”, completou. 

Além disso, de acordo com o especialista, essas empresas também precisam de certidões negativas para participar de licitações e outros procedimentos legais, e as pendências tributárias podem acabar dificultando isso. “Então, é muito importante que haja essa prorrogação porque muitas empresas ainda estão começando a colocar as contas em ordem agora. Logo, essa prorrogação é muito bem-vinda, pois dá uma oportunidade maior dessas micro e pequenas empresas poderem dizer que estão quites com o fisco”, frisou.