Setores comentam decisão da Justiça que suspendeu exportação de gado vivo no Brasil

“... Uma grande vitória para os animais. Uma sentença da Justiça Federal proibiu a exportação de gado vivo em todos os portos do país!”. Com esse texto, publicado em seu portal na internet, que o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal comemorou a decisão da Justiça Federal, proferida nesta quarta-feira (26), que suspendeu a exportação de gado vivo em todos os portos do Brasil. A decisão, no entanto, não produz efeitos de imediato, apenas depois que for apreciada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Segundo o Fórum, que se apresenta como “uma organização nacional sem fins lucrativos que trabalha pela proteção e defesa de animais sem distinção de espécie”, em 2017 havia sido ajuizada uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da exportação de bovinos vivos e, na época, foi obtida uma liminar, depois reformada pelo TRF3. “Após longa tramitação processual foi prolatada sentença histórica para o direito dos animais, onde se reconhece o sofrimento causado aos animais, em uma atividade assemelhada ao tráfico de humanos na época da escravidão”, continua o texto publicado no site da organização não governamental. 

Em nível local, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Albeniz Neto, também se manifestou a favor da medida. “O nosso posicionamento portanto é a favor da decisão proferida, devido o claro descaso com o bem estar dos animais que esta atividade econômica tem por prática rotineira. Não é admissível que pelo lucro se sobreponha à vida e também à normatização brasileira. Não são poucas as denúncias que recebemos e casos como o do navio Haidar provam o grau de perigo do modo como se desenvolve a atividade, que não está sujeita a uma fiscalização capaz de verificar o cumprimento das normas de bem estar e segurança dos animais”, argumentou.

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Já o presidente executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG), Gil Reis, acredita que a decisão, que tem como uma das partes a União, deverá ser reformada. Segundo ele, hoje, o Brasil e o Pará seguem todas as medidas para garantir a segurança e a saúde dos animais vivos que são exportados para outros países. “Além disso, os animais vivos exportados são o fiel da balança para o segmento da carne, pois não deixam os produtores reféns dos frigoríficos”, explicou. 

Segundo Reis, em 2022, o Estado do Pará exportou 116.171 cabeças bovinas e, neste ano, até agora, foram exportadas 53.963 cabeças. O principal destino é a Turquia. Há, hoje, em todo o Pará, de acordo com o pecuarista, cerca de 115 mil produtores no Estado, dos quais mais de 95 mil possuem em torno de 300 cabeças de gado, ou seja, em sua maior parte, são pequenos produtores. 

O diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Guilherme Minssen, lamentou a decisão e também espera que ela possa ser refeita no Tribunal. Ele também criticou a aprovação da proibição de exportação de animais vivos pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, que ocorreu nesta semana. “Esta interferência no mercado já está ocasionando severos prejuízos aos pecuaristas. A lei do livre mercado, obedecendo todos os requisitos legais e normas técnicas, deve ser garantida a todos e a diversificação do mercado desde 2002, quando o Brasil ingressou, já nos proporcionou vários avanços no setor”, pontuou.