Setor produtivo do Pará afirma que demora no licenciamento ambiental afeta exportações

Atividades produtivas do Pará associam queda nas suas exportações devido à demora na liberação de licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nos dois primeiros meses deste ano, o setor madeireiro, por exemplo, registrou uma redução de quase 40% em comparação ao mesmo período do último ano. O diretor-executivo da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará (Aimex), Deryck Martins, critica a baixa gerada para o segmento, apesar de entender as “dificuldades administrativas” que envolvem a burocracia.

Os números de madeira exportada pelo estado nos dois primeiros meses de 2024 foram de US$ 34.890.730. Enquanto no mesmo período deste ano, a exportação do setor ficou em US$ 21.434.521, o que resultou em uma redução de aproximadamente 38,57%. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic).

A partir da análise desses números, o representante da Aimex descreve que “o grande problema do setor produtivo é interno”, em referência a burocracia do licenciamento. Segundo ele, além das perdas financeiras nas atividades, as cargas tendem a se deteriorar enquanto esperam a liberação e o estado também perde empresas e postos de trabalho no processo.

“O tempo de espera de análise das licenças das licenças necessárias para você poder mandar esse produto para fora… aumenta muito o custo de transação, então muitas cargas têm se inviabilizado pela demora que elas esperam nos portos. Isso faz com que as empresas percam contratos, não consigam cumprir as obrigações com os seus clientes e tem levado aí a prejuízos imensos na geração de empregos, fechamento de indústrias, dentre outros”, explica Martins.

Martins calcula que o período de espera para a emissão das licenças seria de em média dois meses, entretanto, empresas costumam ficar até seis meses sem resposta do órgão. Ele estabelece que, dentre todas as atividades, a madeira é que possui o melhor rastreio, sendo acompanhada desde a produção até a comercialização, o que deveria auxiliar a acelerar esse processo.

Recentemente, a entrada do Ipê e Cumaru na lista Cites, oriunda da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), potencializou as reduções do segmento. A lista impõe uma fiscalização mais rígida sobre a exportação das espécies, com a necessidade de uma segunda licença. Assim, além da tradicional LPCO (Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos), necessária para a comercialização, também é preciso ter a Licença Cites (Certificado Pré-Convenção ou Licença de Exportação).

Nesse caso, os prejuízos são principalmente pela ampliação na dificuldade de exportação do Ipê, que, embora seja de fácil cultivo e comum na região, é uma das espécies com maior valor de mercado. Sobre as licenças especiais, o Ibama informou ao Grupo Liberal que já emitiu mais de 550 licenças Cites em todo o país, além de mais de 600 LPCOs no estado do Pará. “Somente em 2025, até o dia 17/03, já foram anuídas mais de 633 LPCOs somente no estado do Pará, totalizando aproximadamente 800 guias florestais. O Brasil tem o compromisso de evitar que estas espécies de árvores entrem em processo de extinção”, explica.

Apesar da madeira paraense ser exportada principalmente para os Estados Unidos, além de países na Ásia e Europa, apenas 20% da produção vai para fora. Os 80% restantes movimentam o mercado interno, com destino principalmente para o estado de São Paulo. Nesse sentido, as movimentações em torno das licenças ambientais também afetam a economia brasileira.

Outros setores

Na agropecuária paraense, o zootecnista da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Guilherme Minssen, destaca que “a celeridade nas licenças é sempre uma barreira a ser cumprida”. Segundo ele, a liberação das áreas onde o agronegócio atua faz parte das atribuições do Ibama, o que reflete nas produções locais. A relação do licenciamento na agropecuária demanda também um alinhamento entre o tempo de liberação e os prazos das produções, que variam de acordo com as culturas cultivadas.

“Principalmente na liberação de produtos que vem com datas muito estreitas para essa janela de exportação, essas normas precisam sempre ser bastante cleres, e como hoje está tudo informatizado, a gente precisa estar com o porto, a fabricação e o transporte alinhados, com o regulamento bem definido”, avalia Minssen.

“Principalmente na liberação de produtos que vem com datas muito estreitas para essa janela de exportação, essas normas precisam sempre ser bastante cleres, e como hoje está tudo informatizado, a gente precisa estar com o porto, a fabricação e o transporte alinhados, com o regulamento bem definido”, avalia Minssen.

Na mineração, o consultor em operações de comercio internacional Rodolfo Alvarellos avalia um acirramento do licenciamento nos úlitmos anos, em especial, quanto aos prazos e requisitos, o que encarece o processo de extração. Nesse segmento, o licenciamento passa pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com um prazo médio de 2 a 3 anos para que uma operação esteja apta a funcionar sem nenhum empecilho.

“Sem licenças ambientais novas ou com as existentes vencidas e sem renovação, e com o aperto na fiscalização por parte de órgãos federais e estaduais, as exportações destas substanciais minerais começaram a sofrer fortes reveses em seus volumes, impactando fortemente uma cadeia produtiva que é uma grande geradora de empregos diretos e indiretos”, observa.

A proporção do projeto de mineração também importa no caso desse setor, assim como o tipo de beneficiamento que o minério receberá após extraído. Segundo o consultor, a ANM estabelece regulações no momento do licenciamento, que serão seguidos pelos demais órgãos. Operações de pequena escala também possuem uma licença simplificada, conhecida como Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

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Na prática

O licenciamento se divide em diferentes esferas, ficando a cargo do Ibama as licenças sobre empreendimentos de grande porte, mas em um trabalho conjunto com órgãos estaduais. O servidor do Ibama Matheus Santos enfatiza que o processo, naturalmente demorado, se torna mais desafiador com um baixo contingente de funcionários no órgão, pauta que a entidade levanta há algum tempo. “Dedicados exclusivamente para a exportação, a gente não chega a contar com oito servidores somente para essa prática, a expectativa é que no próximo concurso mais pessoas sejam lotadas para isso, e esse tempo possa atender a diminuir”, observa.

A análise dos servidores passa pelo processamento de documentações extensas a respeito do lastro legal das cargas, para avaliar se todas as etapas obedecem às instruções legais, além de uma análise técnica sobre os produtos. Em alguns casos, as cargas também precisam de vistoria in loco, diretamente nos portos, para verificação dos contêineres. Concluídos todos os procedimentos, a anuência do Ibama é enfim liberada. “Não é um processo rápido, ele leva um tempo, só que esse tempo é agravado e acaba aumentando justamente pelo nosso contingencial de servidores”, pontua.