Semas realiza mutirão para pagamento de multas ambientais até esta sexta (03/05)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realiza um mutirão de conciliação para facilitar a quitação de multas por infrações ambientais. A ação vai se estender até esta sexta-feira (03/05), no horário de 8h30 às 14h, na sede da Semas, na Travessa Lomas Valentinas, nº 2.717, no bairro do Marco. Os atendimentos não funcionarão no dia 1º de maio, em razão do feriado do Dia do Trabalhador.

As sessões de conciliação vão permitir acordos que envolvem processos punitivos em tramitação possam ser encerrados com o pagamento de multas. O Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) da Semas informou que os interessados devem apresentar documentos de identificação para a negociação. Em caso de representação por procuradores, é exigida a apresentação de uma procuração específica para a conciliação ambiental.

O montante arrecadado será revertido em políticas públicas ambientais, como monitoramento e ações de fiscalização ambiental. A aplicação dos recursos das multas em ações de fiscalização gera um efeito multiplicador, desestimulando novas infrações e fortalecendo a conformidade ambiental.

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A negociação pode ser feita de forma on-line ou presencial. Para agilizar o atendimento, caso o processo ainda não esteja no Nucam, o interessado pode preencher o formulário disponível neste link, informando e-mail, nome, telefone, empreendimento, auto de infração, número do processo (caso exista processo tramitando sobre o assunto) e documentos do solicitante (RG, CPF e procuração, em caso de representante legal).

No primeiro ano de atuação do Nucam, os acordos realizados sobre processos punitivos provenientes de infrações ambientais geraram ao Estado em torno de R$ 3,7 milhões. Somente este ano, já foram fechados acordos que ultrapassam R$ 318 mil.