Projeto que garante piso nacional da enfermagem é aprovado pelo Senado

Os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 que estabelece o piso na enfermagem. Pelo texto, enfermeiros devem receber o valor mínimo de R$ 4.750, enquanto o piso dos técnicos de enfermagem será 70% desse valor e o dos auxiliares de enfermagem e parteiras 50%. As informações são da Agência Brasil.

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Câmara dos Deputados e Senado já haviam aprovado o Projeto de Lei 2.564/2020, mas a nova aprovação garante segurança jurídica à aplicação do piso, ao incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Isso porque o PL aprovado pelo Congresso Nacional não prevê fonte de recursos.

Sem a PEC, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apontam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.