Previdência de Belém não consegue pagar metade dos aposentados e recorre à prefeitura

A capital paraense, que possui um Regime Próprio de Previdência Social, é um recorte da situação que se torna habitual nos municípios brasileiros.

O Liberal

28.01.24 7h07

O número de aposentados se tornou um problema para o Brasil, país que vê o índice de envelhecimento crescer a cada ano. As contas não fecham e o rombo na Previdência Social se tornou o maior peso no desequilíbrio das contas públicas de um país que busca o chamado ‘déficit zero’ apostando no aumento da arrecadação, mas sem cortar gastos. Na semana passada, o governo federal anunciou que desembolsou R$ 394,7 bilhões até novembro de 2023 para bancar o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos federais e militares (pensionistas e inativos), um rombo que representa quase 4% do Produto Interno Bruto do País.

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A capital paraense, que assim como todas as capitais brasileiras possui um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerenciado pelo IPMB (Instituto de Previdência do Município de Belém), é um recorte da situação que se torna habitual nos municípios brasileiros. Com arrecadação incapaz de dar conta do pagamento dos aposentados, a Prefeitura Municipal de Belém teve que desembolsar mais de R$ 207 milhões no acumulado do ano passado para bancar o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Esse rombo equivale a quase 4% de toda verba aprovada pela prefeitura de Belém para este ano.

“Nós temos um déficit considerável, somos um instituto deficitário. O IPMB vive de contribuições. Arrecadamos 14% das patronais e 11% do servidor. Hoje, isso dá algo em torno de R$ 16 milhões. Nós temos uma folha de pagamento de aproximadamente R$ 32 milhões mensais. Não bate a conta e quem complementa é a Prefeitura de Belém. Desde 2021, todo mês a prefeitura honra o pagamento, não tem sequer atraso”, diz a presidente do IPMB, Edna Araújo.

Reforma não tão ampla

Em 2019 houve uma reforma previdenciária realizada pelo governo Temer, que aumentou o tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria, além de alterar os cálculos para obtenção de benefícios. No entanto, a reforma foi exclusiva para servidores federais, obrigando cada cidade a realizar sua própria reforma. Num país com 5.568 de municípios, as visões divergentes travaram boa parte das propostas, inclusive em Belém.

Existe atualmente um projeto de reforma da previdência da capital paraense que está tramitando na CMB desde 2020, que propõe, entre outros pontos, o aumento das alíquotas, mas sem alterar o tempo de contribuição. Atualmente, nenhum município que possua RPPS é superavitário.

“Em 2019 o presidente da época foi muito esperto, muito perspicaz. Ele não fez uma reforma para os servidores municipais e estaduais, ele fez uma reforma para os servidores federais. Só que todos os RPPS que não são superavitários precisam também fazer sua reforma. Nenhum estado, nenhuma capital, é superavitária. Então ele obrigou todos a fazerem sua reforma. No caso do município de Belém, o executivo já aprovou, inclusive em 2020 encaminhou para a Câmara Municipal, está tramitando por lá, foge ao Executivo agora, já é um processo legislativo”, explica a presidente do IPMB.

Reforma Ampla

O déficit da Aposentadoria está focalizado no denominado Sistema Geral da Aposentadoria Social (SGAS), que atende mais de 28 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o Relatório Sumário da Execução Orçamental (RSEO) de novembro. O saldo negativo foi de R$ 290,3 bilhões em 12 meses, aumento de 8,5% em relação ao período anterior.

Embora o número do INSS seja significativo, o déficit da aposentadoria dos funcionários públicos, assim como os dos militares e dos pensionistas, também é notável por ser alto, apesar de ter um pouco mais de 1 milhão de beneficiários. Os dois sistemas acumularam saldo negativo de R$ 104,3 bilhões em 12 meses encerrados em novembro, sendo que R$ 54,7 bilhões se referem ao Regime Próprio de Aposentadoria Social (RPAS) do apenas do Executivo e R$ 49,6 bilhões com militares reformados e pensionistas.

Especialistas da área defendem como essencial a realização de uma ampla reforma no sistema, não apenas a nível federal, mas estadual e municipal também. O déficit do INSS deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100, segundo estimativas da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. A espera por algum tipo de reforma municipal pode aumentar ainda mais o rombo previdenciário em todo o país.

“O déficit da Previdência Social é causado pelo envelhecimento da população e pela menor taxa de fecundidade. A taxa média anual de crescimento da população diminuiu de 2,9% na década de 1960 para 1,4% na primeira década deste século e deve continuar caindo. O principal desafio para o governo federal em 2024 inclui a capacidade para costurar uma reforma que inclua estados e municípios, caso contrário o rombo só irá aumentar”, analisa Marcus Holanda, economista do Conselho Regional de Economia Pará e Amapá, especialista em finanças públicas, servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração e Conselheiro Fiscal do Instituto de Gestão previdenciária do Estado do Pará.

A reportagem de O Liberal entrou em contato com o Governo do Estado do Pará em busca de esclarecimentos sobre a situaão atual do IGEPREV (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.

Repasses da prefeitura de Belém para complementar pagamento de servidores aposentados em 2023 (infográfico):