Possível revisão na Reforma Trabalhista divide opinião de setores industriais e sociais de Belém

Mudanças no processo de terceirização e a retomada de uma contribuição sindical são pontos da reforma trabalhista, vigente desde o governo Michel Temer (2017), que devem ser revisados pelo ministério do Trabalho, pasta chefiada por Luiz Marinho. A proposta não é de uma revogação unilateral do que já está em vigor. O objetivo é encontrar soluções para o cenário dentro de diálogos para pensar novas normas regulamentadoras. No entanto, a possibilidade de alterações no texto divide opiniões de entidades ligadas ao setor comercial e representantes de movimentos civis de Belém. 

No final de julho, Marinho disse, em entrevista ao site Jota, que “a reforma que o Temer fez é devastadora do ponto de vista dos direitos”. Segundo o titular da pasta, alguns pontos, como a terceirização, facilitam o aumento de casos de trabalho análogo à escravidão. “[Esse] é um item que deve ser visitado, porque ficou ampla demais, liberou geral. Isso tem levado à fragmentação e à precariedade nas relações do trabalho, ao trabalho análogo à escravidão. As operações, na grande maioria, não se dão na atividade principal do contratante, ocorrem exatamente em um dos elos da terceirização”, afirmou.

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A proposta da reforma trabalhista no governo Temer foi feita em 2016. Em 2017, depois de passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no Senado Federal. Ao todo, foram mais de 100 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) feitas após a sanção do então presidente. Entre as mudanças estão: a jornada de trabalho diário passou a poder ser de 12h - antes, era de 8h; a terceirização foi ampliada para qualquer atividade dentro da empresa, não somente as que não são primordiais; a contribuição sindical passou a ser facultativa; a lei começou a prever o trabalho remoto e mudou as regras sobre as férias.

Movimentos sociais ligados à defesa trabalhista afirmam que a reforma de Temer foi uma forma de liquidar os direitos da classe. Cleber Rezende, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB - Pará), diz que a medida foi vendida como uma forma de aumentar a geração de emprego no país, mas teve o efeito contrário. “Falava-se dessa possibilidade, mas o que gerou foi a precarização das relações de trabalho, aumento da exploração da mão de obra dos trabalhadores, sem geração de emprego e precarizando serviços”, pontua. 

“Então, temos que olhar do ponto de vista da necessidade de uma recomposição nacional dos direitos trabalhistas, um ‘revogaço’ de um conjunto de processos que tivemos para recompor a malha social, recompor o trabalho, possibilitando os direitos e o estado brasileiro como gerador de emprego e renda. Quando olhamos para o Pará, temos uma cadeia produtiva importante, mas pouco verticalizada e o governo brasileiro tem dito a necessidade de uma reindustrialização, que é fundamental para emprego e oportunidades, ocupando uma grande parcela com mão de obra”, completa Cleber.

Terceirização

Para o presidente da CTB, é preciso ter atenção com as particularidades de cada região e combater as irregularidades. Além disso, ele destaca que os novos programas ajudam na perspectiva de aumentar as vagas de emprego. “O Pará é um estado continental, que tem uma ocupação de mão de obra diversa no campo e na cidade. O movimento sindical no estado tem uma atuação forte na proteção do trabalhador e no combate ao trabalho escravo, precisamos ter atenção nesse aspecto. O lançamento do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] vai ocupar muita mão de obra, gerando emprego e renda”.

Por outro lado, o setor industrial acredita que o avanço da terceirização com a reforma trabalhista foi um ganho, e rever a situação poderia apresentar um retrocesso. José Maria Mendonça, vice-presidente-executivo da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), discorda que a modalidade abra portas para trabalho análogo a escravidão. “Não existe essa possibilidade com as regras atuais, com a imprensa, com mídia… Não existe mais, o trabalho escravo é uma coisa relativa e, geralmente, acontece fora [de grandes centros comerciais]”, acrescenta.

Contribuição compulsória

A contribuição sindical, que atende entidades patronais e aquelas voltadas para os trabalhadores, passou a ser facultativa com a reforma de 2017. Entretanto, um projeto do Ministério do Trabalho pode restabelecer o caráter compulsório da taxa. A discussão pretende ser apresentada ao Congresso Nacional em setembro e deve fixar um teto de 1% do rendimento anual da classe – que pode corresponder a até três dias e meio de trabalho - a ser descontada na folha de pagamento. Antes das mudanças, o imposto correspondia a uma diária. 

Nesse sentido, José Maria Mendonça considera que esse pagamento não deveria ser obrigatório, mas, sim, facultativo. Ele afirma que, mesmo que a reforma do governo Temer tenha sido pequena, segue sendo importante para “permitir uma maior liberdade por parte do empregado”. “As empresas e os trabalhadores decidem se querem participar desse sistema, ou não. Achamos que tudo tem que ser democraticamente decidido. Ele [trabalhador] passou a decidir se quer fazer contratos… Tudo deve ser decidido entre as partes”.

Mendonça cita que, mesmo sem ainda haver menção, um ponto que o setor teme que sofra mudanças é sobre a necessidade de não ser baseado na legislação para criar um contrato de trabalho. O vice-presidente da Fiepa diz que isso faria o setor perder autonomia. “A legislação diz isso, mas posso fazer um contrato entre as partes que não envolve a legislação e isso prevalece. [Contrários a mudanças] porque tira autonomia do empregado e da empresa. Se é uma regra geral e eu quero fazer um contrato particular, eu tenho esse direito”, ressalta.