Por que governo Lula revogou as mudanças nas regras do Pix? Entenda o motivo

Após uma intensa repercussão negativa e a disseminação de notícias falsas, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo movimentações via Pix. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15), em uma coletiva de imprensa conduzida pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

🤔 Mas, afinal, o que mudaria com as regras?

A normativa previa que transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deveriam ser reportadas à Receita Federal. Apesar de o governo ter esclarecido que o objetivo era combater grandes sonegadores de imposto, a medida gerou preocupação entre trabalhadores informais e pequenos comerciantes, que temiam cair na malha fina.

Desde sua criação em novembro de 2020, o Pix tem se consolidado como um dos meios de pagamento mais populares no Brasil, pela gratuidade e agilidade nas transferências. No entanto, após os últimos acontecimentos, houve um recuo de quase 11% nas movimentações nos últimos dias.

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Por que o governo desistiu das novas regras?

A situação se agravou com a propagação de fake news nas redes sociais, alegando que o Pix seria taxado — o que foi negado diversas vezes pelo governo. O presidente Lula chegou a gravar um vídeo para desmentir a informação, onde realizou uma transferência via Pix para a Arena Corinthians, enfatizando que não havia cobrança de taxas.

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No entanto, um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que acumulou mais de 250 milhões de visualizações, reforçou o pânico ao sugerir que a medida poderia levar à taxação futura do Pix. O impacto do vídeo gerou preocupações no Palácio do Planalto e levou o governo a convocar reuniões emergenciais.

"O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores", afirmou o parlamentar.

O conteúdo motivou mensagens falsas nas redes sociais, como a que afirmava que o uso do Pix acima de R$ 5 mil resultaria em uma taxa de R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF. A Receita Federal, o Banco Central e o ministro da Fazenda, precisaram vir a público desmentir as notícias falsas e esclarecer que não haveria cobrança de taxas. Mas não foi o suficiente e as fake news continuaram circulando.

O que disse o governo?

Durante a coletiva de imprensa para anunciar a revogação, Barreirinhas destacou o papel das fake news na decisão. "Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita Federal causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato", afirmou.

📌 Haddad também confirmou que será editada uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações via Pix. "A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro", disse o ministro. "Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix", explicou.

O ministro disse que recebeu relatos de pessoas que chegaram a receber boletos em casa com a logomarca da Receita Federal, o que está prejudicando a economia popular.

"A medida provisória reforça esses dois princípios e, praticamente, equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base nas fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix, na comparação com dinheiro, estão vedadas", disse o ministro.

A repercussão negativa expôs falhas na estratégia de comunicação do governo, que perdeu terreno para a oposição nas redes sociais. Para lidar com a crise, o presidente Lula substituiu a chefia da Secretaria de Comunicação Social e nomeou o publicitário Sidônio Pereira, buscando melhorar a articulação digital.

Vídeo do Banco Central vira chacota nas redes sociais

O Banco Central tentou esclarecer as mudanças por meio de uma campanha nas redes sociais, mas a estratégia foi alvo de críticas. O vídeo, parte da série "BC Sincero", utilizou memes e referências populares, mas foi considerado "cringe" por muitos usuários. 

"BC na área full pistola, porque vocês decidiram descer para BC com essa lorota de que o Pix vai ser cobrado. Nada muda nas regras do Pix, bebê", afirmou o locutor, em tom descontraído, no vídeo que mistura cenas de séries, desenhos animados e até novelas.

A publicação foi duramente criticada por muitos internautas, que consideraram o tom inadequado para a gravidade do tema. O vídeo foi criado ainda na gestão de Roberto Campos Neto. Confira o vídeo:

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Ação contra fake news e investigação

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Polícia Federal para abrir um inquérito e identificar os responsáveis pela disseminação de notícias falsas relacionadas ao Pix. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os golpistas utilizaram mensagens fraudulentas com símbolos oficiais da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do governo federal para criar confusão e cobrar falsos impostos.

“Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular”, disse Messias.

A AGU, informou Messias, identificou pelo menos dois tipos de crimes. O crime contra a economia popular e o crime de estelionato e falsidade ideológica por fraudadores que usaram mensagens falsas com os símbolos da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do governo federal para cobrarem falsos impostos sobre a utilização do Pix.

Além disso, comerciantes que adotaram práticas abusivas, como diferenciação de preços entre pagamentos via Pix e dinheiro, também serão alvo de investigações. Ele também pediu que a Senacon e os Procons estaduais promovam campanhas sobre o uso do Pix e divulguem informações corretas para a população. 

“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, disse Haddad.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de OLiberal.com)