Fake news sobre as novas mudanças do Pix inundam internet; veja mitos e verdades

Desde o início de janeiro, a Receita Federal ampliou a fiscalização de transações financeiras, incluindo operações realizadas por meio de instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito. Com as mudanças, uma onda de fake news sobre o Pix e as novas regras tem gerado confusão e preocupação entre os brasileiros.

O sistema de pagamento instantâneo Pix já faz parte da rotina de 76,4% da população brasileira, ultrapassando o uso de dinheiro e cartão de débito, de acordo com dados do Banco Central. 

Na internet, tem se espalhado boatos de que o Pix seria taxado e de que haveria aumento na tributação para pessoas físicas e pequenas empresas. Porém, essas informações são falsas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu as fake news sobre taxação do Pix na última quinta-feira (9). “Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro em vídeo publicado nas redes sociais.

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O que muda com a nova regra?

A Receita Federal passa a monitorar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Antes, apenas os bancos tradicionais informavam essas transações ao órgão.

Agora, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo transações via Pix, cartões de débito e moedas eletrônicas, também serão fiscalizadas.

O Pix vai ser taxado?

Não. As mudanças na fiscalização não incluem qualquer tipo de cobrança direta sobre o uso do Pix. Segundo o Banco Central, eventuais cobranças podem acontecer, mas são relativas aos serviços prestados pela instituição financeira na qual ocorreu a transferência e não têm a ver com o Governo.

A medida tem como objetivo principal evitar a sonegação fiscal e não afeta diretamente os contribuintes que utilizam o sistema de forma regular.

As novas regras aumentam impostos?

Também não. A Receita Federal apenas passou a monitorar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, independentemente do meio utilizado (Pix, cartões, TEDs, depósitos ou saques).

❗ O objetivo é combater a sonegação fiscal, e não criar novos tributos.

O Governo vai monitorar o PIX?

O monitoramento do Governo, por meio da Receita Federal, sobre o PIX ampliou. A partir de agora, as transações financeiras são observadas com mais cautela, sem a cobrança adicional de taxas. Com a Instrução Normativa 2.219/2024, operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento são obrigadas a informar, semestralmente, sobre movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

As movimentações financeiras reportadas à Receita Federal não são apenas PIX. A norma inclui, também, compras feitas em cartão de crédito. As informações serão repassadas pelas instituições por meio da e-Financeira, plataforma eletrônica parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Como funciona a fiscalização?

As instituições financeiras agora precisam enviar semestralmente informações sobre transações acima dos valores mencionados. Essa declaração, chamada e-Financeira, inclui operações realizadas entre janeiro e julho, que devem ser enviadas em agosto, e entre julho e dezembro, com prazo até fevereiro do ano seguinte.

Os dados servirão para cruzar informações com as declarações de imposto de renda, a partir de 2026. Se houver incompatibilidade entre as movimentações financeiras e os rendimentos declarados, o contribuinte poderá ser convocado para esclarecimentos.

Vazamento de dados

Embora a ampliação do monitoramento tenha gerado apreensão quanto à segurança de dados e possíveis impactos para pequenos comerciantes, especialistas garantem que as informações continuam protegidas.

Além disso, a Receita Federal destacou que a medida não tem como foco penalizar pequenos empresários, como vendedores ambulantes e comerciantes informais.

O Governo vai saber quem enviou o PIX?

Não, o Governo não vai saber quem enviou o PIX ou fez a compra no cartão de crédito — transações financeiras citadas na Instrução Normativa 2.219/2024 da Receita Federal. As operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento repassarão as informações ao Governo, sem identificar quem fez a movimentação financeira.

Vai ter PIX por aproximação?

Sim, vai ter PIX por aproximação, conforme anúncio do Governo Federal. O novo método de pagamento entra em vigor a partir de fevereiro de 2025 e poderá ser feito com carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay.

Vai ter PIX automático?

Sim, vai ter PIX automático, conforme anúncio do Governo Federal. O novo sistema deve iniciar em julho de 2025. Por meio dele, débitos periódicos poderão ser feitos sem burocracia ou custo adicional.

Atenção aos golpes

Golpistas têm se aproveitado da confusão para enviar mensagens fraudulentas. Brasileiros têm recebido mensagens sobre uma "taxa de R$ 845 para evitar bloqueio do CPF". No entanto, a Receita Federal não envia cobranças via WhatsApp, SMS ou redes sociais; todos os comunicados são feitos pelo portal oficial e-CAC.

É fundamental desconfiar de comunicados que não sejam do canal oficial da Receita. Antes de clicar em links ou fornecer dados pessoais, confirme a veracidade da mensagem.

💡 Dica: Nunca forneça informações financeiras em respostas a mensagens suspeitas e evite clicar em links de origem duvidosa.

Por enquanto, os brasileiros podem continuar utilizando o Pix com tranquilidade. Apesar da intensificação da fiscalização, as mudanças não afetam diretamente o dia a dia do contribuinte, desde que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)