PL que regulamenta jogos de azar pode aumentar arrecadação e PIB, diz especialista

O Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022, que regulamenta a exploração de jogos de azar e autoriza cassinos, bingos, jogos do bicho e corrida de cavalos, deve ser votado ainda nesta semana pelo Senado Federal. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e tem apoio do governo e diversos setores, prevendo a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.

Para o tributarista Luiz Paulo Guedes, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA), a regulamentação dos jogos de azar no Brasil tem um potencial “significativo” e, provavelmente, deve impactar na arrecadação tributária e no Produto Interno Bruto (PIB). “De acordo com estimativas apontadas pelo próprio governo, essa atividade, uma vez regulamentada, pode gerar um aumento na arrecadação entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões anuais em tributos”, declara.

Além disso, uma vez formalizado o setor, ele tende a incrementar um aumento da chamada economia formal, na opinião dele. Ou seja, os jogos de azar que hoje existem na informalidade passariam a ter uma formalidade, o que resultaria no crescimento do setor, com a criação de empregos e atração de investimentos. O tributarista cita ainda que, segundo estudos internacionais, em alguns países a regulamentação representou uma alta no PIB de, aproximadamente, 0,5% a 1%, dependendo do grau de maturidade de cada mercado.

Riscos e desafios

O compartilhamento da arrecadação entre vários entes está previsto no PL. Apesar de a destinação desses recursos estar bem equilibrada, o grande desafio, na opinião de Luiz Paulo Guedes, será a implementação. “Ainda não está muito claro, acredito que ainda vai sofrer algumas modificações. Para que o governo possa garantir que esses recursos cheguem onde são necessários, é muito importante que ele defina os critérios claros de repasses, e isso ainda não está nesse projeto, é um ponto importante que deve ser discutido”, comenta.

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Há também alguns riscos na regulamentação dos jogos de azar. O principal deles, para o tributarista, é a lavagem de dinheiro e o aumento do vício em jogos, já que a exploração ilegal pode gerar um impacto negativo para a população mais vulnerável, que pode acabar se viciando e até gastando o que dineiro que não tem, pegando empréstimos e se endividando. Para mitigar esses riscos, diz ele, é preciso estabelecer fiscalizações rigorosas, com o uso da tecnologia e de sistemas de monitoramento digital para rastrear as transações.

Além disso, também é preciso fazer uma prevenção social, investindo em propagandas de conscientização quanto ao risco dos jogos de azar, e em tratamento especializado para pessoas que estão na dependência. Para ele, o Brasil está adotando boas práticas ao prever a destinação dos recursos para o esporte, cultura e o turismo, mas ainda é preciso fazer alertas, como se faz à bebida, ao trânsito e ao cigarro, por exemplo.

Bancada paraense

O Pará possui três senadores aptos a votar na matéria quando for pautada. Já o senador Beto Faro (PT) preferiu não se pronunciar.

Embora não tenha concedido entrevista ao Grupo Liberal, Jader Barbalho (MDB) é autor de um PL que prevê a obrigatoriedade de que empresas de apostas informem aos usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.

“A promessa de ganhar dinheiro rápido é, na verdade, uma armadilha, e muitas vezes os jogadores acabam perdendo muito mais do que ganham. Portanto, é preciso alertar os usuários sobre os problemas que os jogos online podem causar, por meio da divulgação do comunicado proposto no Projeto de Lei que acabo de apresentar”, afirma o parlamentar em seu site.

Já o senador paraense Zequinha Marinho (Podemos) se posicionou contra a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Segundo o parlamentar, o tema já foi amplamente debatido em audiências públicas no Senado, onde especialistas destacaram os impactos negativos dessa prática. "Por mais que os jogos rendam algum lucro, esse dinheiro será consumido pelo SUS, que terá que tratar o transtorno do vício em jogo", afirmou. Ele citou dados do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), segundo os quais o vício em jogos é a terceira dependência mais frequente no país, ficando atrás apenas do álcool e do tabaco.

Questionado sobre os possíveis impactos para o estado do Pará, o senador rejeitou a ideia de que os jogos possam ser uma ferramenta de desenvolvimento econômico. Ele apontou como exemplo os problemas causados pelas plataformas de apostas esportivas. "Estamos vendo famílias carentes apostando o dinheiro que recebem do Bolsa Família. Estão deixando de comer para jogar", disse Marinho, ressaltando os riscos de endividamento, depressão e até suicídio associados ao vício. Para ele, a regulamentação dos jogos de azar pode transmitir a falsa ideia de que apostar é um caminho para a prosperidade financeira, especialmente entre os jovens. O senador também manifestou preocupação com questões como a lavagem de dinheiro e o impacto social negativo da atividade.