Pela 1ª vez, Aneel decide pela redução na conta de luz dos paraenses; saiba quanto

Pela primeira vez desde que a Equatorial assumiu a concessão do serviço de energia no Pará, em 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu pela redução na conta de luz dos paraenses, durante o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da empresa responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 3 milhões de unidades consumidoras no estado. A informação foi confirmada pelo presidente em exercício do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), o defensor público Cássio Bitar. 

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A conta de luz passará pelo reajuste - dessa vez negativo - a partir de quarta-feira (07). A reunião que definiu o percentual ocorreu às 9h na sede da Agência, em Brasília, no Distrito Federal, com a participação de membros da ANEEL, de Cássio Bitar, e do consultor do Concepa, professor Carlindo Lins. 

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Segundo o Concepa, os consumidores de Baixa Tensão terão redução de -2,66% em média, enquanto os de Alta Tensão terão decréscimo de -7,24%. Com isso, o efeito médio a ser percebido pelos consumidores será de - 3,56%.

Cássio Bitar e Carlindo Lins após reunião na Aneel (Divulgação/ Concepa)

A atuação dos representantes do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará foi fundamental para a redução na tarifa, como ocorreu em agosto de 2023, quando, a partir de ação judicial da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Aneel suspendeu o alto reajuste que ocorreria na energia elétrica no Pará.

"O impacto pode ser grande no Estado. A gente possui um custo elevado, não só para o consumidor residencial, mas também para o consumidor industrial e outras classes não residenciais. Com essa diminuição, pode haver melhorias para necessidades básicas e conforto dos consumidores residenciais, além de maiores oportunidades para empreender, empregar e investir em seus negócios”, declarou Cássio Bitar.

Moradora de Belém, a comerciante Claudia Santana, de 53 anos, afirma que a redução deve ajudar a equilibrar as finanças da casa e a fazer novos investimentos no seu negócio. Proprietária de uma conveniência localizada no bairro da Pedreira, Claudia diz que não concorda com as tarifas cobradas pela concessionária de energia que opera no Estado e conta que cerca de 45% do seu orçamento vai para a conta de luz.

“Vai ajudar mais no meu estabelecimento, porque parte do o que eu recebo com as vendas no meu negócio é pra conta de luz, e diminuindo, o meu lucro aumenta um pouco e eu posso investir em outras coisas no meu estabelecimento”, revela a paraense.

"Pela primeira vez desde que iniciou-se a atual concessão para o serviço de energia houve uma decisão para redução da tarifa. A alta tensão terá redução de 7,24% enquanto o efeito médio será de 3,56 de redução. Mais importante que o percentual em si é o a mudança de um trajetória que historicamente é ascendente sempre elevando a conta do consumidor. Temos um importante precedente para futuros debates na regulação tarifária sempre em defesa do consumidor", enfatiza o Defensor Público.

Carlindo Lins aponta que houve uma somatória de parâmetros neste ano que beneficiaram para alcançar essa redução. 
“De 2012 para cá, sempre tivemos acréscimo na fatura de energia. O cenário nacional está com uma tendência de queda, várias outras concessionárias se beneficiaram disso. Muitos empreendimentos feitos pela Equatorial já foram amortizados. Isso trouxe um benefício no cálculo da tarifa”, acrescenta o consultor.

Reajuste

No processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA), a Parcela B é atualizada pelo índice de inflação estabelecido no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Ele ocorre nos anos em que não há Revisão Tarifária Periódica (RTP). Porém, em ambos os processos, os custos com a compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que financiam políticas públicas estabelecidas por leis e decretos são repassados para os consumidores.

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado do Pará busca aprimorar o setor elétrico na área de concessão, aproximando o consumidor de debates sobre o custo e distribuição de energia. Ele possui integrantes que representam cada uma das classes de consumo, notadamente residencial, comercial, industrial, rural e poder público.