Pará tem quase 40 mil números cadastrados no ‘Não Me Perturbe’

Uma das irregularidades mais frequentes na oferta de empréstimo consignado está as excessivas ligações de empresas que incomodam e prejudicam o dia-a-dia do brasileiro. No “Não Me Perturbe”, ferramenta que bloqueia essas ligações indesejadas, o Pará já cadastrou quase 40 mil números de telefone.

A professora Márcia Nylander é vítima dessas ligações há anos. Ela conta que sempre bloqueia os contatos de telemarketing, mas depois aparecem outros para ligar e interromper seus afazeres cotidianos. “Às vezes sinto que minha privacidade está sendo invadida, acho que algumas informações são repassadas aos credores ilegalmente. Mas sempre digo que não tenho interesse e bloqueio os números, o que quase nunca é suficiente”, conta.

Na oferta do empréstimo consignado, desde a entrada em vigor da Autorregulação para o Consignado, em 2020, 959 empresas já receberam punições por irregularidades em todo o Brasil. E em junho, 19 novas sanções foram aplicadas a correspondentes bancários em razão de reclamações de consumidores, um foi suspenso em definitivo.

De acordo com o levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em junho subiu para 3.286.049 o volume de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado na plataforma desde o início das regras, em 2 de janeiro de 2020. Já os pedidos de bloqueio feitos a todas as instituições financeiras somaram 2.566.222.

Para fortalecer o “Não Me Perturbe” e reduzir as reclamações de consumidores que são importunados com ligações indesejadas, os bancos rejeitam propostas de contratação de consignado encaminhadas por correspondentes em nome de consumidores cadastrados na plataforma.

Danos morais

O advogado e especialista em Direito do Consumidor, Breno Alcântara, explica que essas insistentes ligações telefônicas podem justificar processos judiciais. “Quando as ligações, mensagens e email se tornam excessivas e sem qualquer critério, ocorrendo inclusive no horário não permitido ou em finais de semanas, configura danos morais para o consumidor e ele pode, inclusive, entrar com processo judicial contra essas empresas”, diz.

Breno fala ainda que quem se sentir lesado pode solicitar o fim desses contatos indesejados. “Inicialmente, você pode pedir que os dados sejam retirados do banco de dados da empresa e que não sejam mais realizados nenhuma ligação ou qualquer contato para oferecer esses produtos ou serviços. Inclusive, essa solicitação está garantida pelo Código de Ética do Telemarketing. Além disso, as pessoas também podem se cadastrar no site Não Me Perturbe e inserir os números das linhas telefônicas para não receber mais nenhuma ligação”, aponta o advogado.

Caso a solicitação não resolva, Breno dá mais uma dica. “Outra coisa que pode ser feita é formalizar uma reclamação no Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), registrar um Boletim de Ocorrência (BO), buscar um advogado e entrar pela via judicial pleiteando danos morais contra essa empresa que realizou essas ligações”, completa o especialista.

Além das insistentes ligações, ofertas de empréstimos com juros abusivos também devem chamar atenção do consumidor, diz o advogado. “Muitas vezes, eles oferecem o refinanciamento de um empréstimo anterior, mas na verdade, fazem um novo empréstimo, com juros ainda mais altos. Nesse caso, o cliente entra em uma bola de neve de empréstimos que nunca acaba de pagar”, alerta.

Cuidados importantes

O consumidor deve verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

Em caso de devolução de crédito consignado por arrependimento ou contratação não solicitada, o consumidor deve procurar os canais de relacionamento do banco e nunca fazer depósitos em contas de terceiros.