Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421, diz Simone Tebet; aumento é de 7,65%

O Projeto do Orçamento de 2024, que deve ser encaminhado ainda nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê aumento de 7,65% no salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.421 - atualmente, valor é R$ 1.320. As informações foram dadas pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta quinta-feira (31). O governo também prevê despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero.

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De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas no projeto, o que, para ele, pode gerar uma surpresa positiva mais à frente. O ministro afirma que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem.

Simone Tebet informou que o arcabouço fiscal gerou um espaço fiscal de R$ 129 bilhões para 2024, considerando a possibilidade de o governo poder estimar a inflação até o final do ano para a correção das receitas. Porém, devido a necessidade de pagar algumas contas praticamente obrigatórias, entre elas os pisos da saúde e da educação, a sobra para os demais ministérios é de R$ 55 bilhões.

A área da Saúde foi privilegiada, ainda de acordo com a ministra, com um aumento superior a 140%. Mas todos os ministérios terão pelo menos o mesmo deste ano.

O governo também está consultando o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de cumprir os pisos constitucionais ainda neste ano, já que o arcabouço foi sancionado hoje (LC 200/23). Na avaliação de Simone Tebet, isso não será necessário, até porque seria impraticável. “Nossa interpretação é que o teto de gastos vigora até o final de 2023”, disse.