Orçado em R$ 1.320,00, salário mínimo volta a ter ganho real, diz Dieese/PA

Vinte quatro horas após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro, do MDB, do Piauí, à proposta orçamentária para 2023. Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade do pagamento do salário mínimo de R$ 1.320,00, a partir de 1º de janeiro. 

"Nos últimos 4 anos o salário mínimo não teve ganho real, portanto ele perdeu poder de compra. O valor orçado de R$ 1.320, 00, ainda tem de ser aprovado, mas já representa um crescimento de 8,91%, um ganho real de 2,7%", observou o economista e coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese Pará), Roberto Sena.

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No Pará, o Dieese aponta que o valor projetado na peça orçamentária, em questão, tem um ganho real baixo, mas já retoma um crescimento e isso é importante para aumentar o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores.

Dois milhões de trabalhadores recebem Salário Mínimo no Pará 

"Quase 50% dos trabalhadores recebem um salário mínimo, o que representa aproximadamente 2 milhões de pessoas no Pará”, observou o economista. “A boa notícia é que o salário mínimo retoma a trajetória de aumento real com este valor orçamentário de R$ 1.320”, enfatiza Sena.

No dia 12 deste mês, de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória aumentando o salário mínimo para R$ 1.302,00 em 2023. O economista Roberto Sena frisa que este valor anunciado pelo governo Bolsonaro somente repõe a inflação do período.

Os cálculos do Dieese apontam que para comprar uma cesta básica e pagar as contas mais básicas como transporte, água, luz e aluguel, o trabalhador precisaria ganhar um salário mínimo de R$ 5 mil.

Reajuste 

Sena destaca que a regra para o aumento do salário mínimo prevista na Constituição Federal tem base na inflação anual observada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais a variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O substitutivo do senador Marcelo Castro aprovado nesta quinta-feira prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões.

O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.